Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 22 postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial para o exercício de funções correspondentes à categoria de assistente operacional

Aviso (extrato) n.º 15342/2023

Sumário: Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 22 postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial para o exercício de funções correspondentes à categoria de assistente operacional.

Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de vinte e dois postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial para o exercício de funções correspondentes à categoria de assistente operacional

1 - Nos termos do disposto nos artigos 33.º e 34.º, nos n.º 2, 3, 4 e 6 do artigo 36.º, nos artigos 37.º e 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e do disposto na Portaria 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por despacho do Diretor da Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Ponte de Lima, exarado em 04/08/2023, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República, procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 22 (vinte e dois) postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial para o exercício de funções correspondentes à carreira e categoria de assistente operacional.

2 - Local de trabalho: Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Ponte de Lima, Rua de S. Mamede de Arca, n.º 768-ap 51, 4990-202 Arca e Ponte de Lima.

3 - Caracterização dos postos de trabalho: Os postos de trabalho a ocupar caracterizam-se pelo exercício de funções na carreira e categoria de assistente operacional, e de acordo com as atividades inerentes às de auxiliar de ação educativa, exercendo funções de natureza executiva de apoio geral, próprias de uma Escola Profissional de Agricultura, designadamente as seguintes:

a) Executar tarefas diversas nos vários locais da exploração agrícola da Escola (vacaria, pocilga, ovil, estufas e demais espaços agrícolas);

b) Utilizar máquinas e equipamentos diversos no edifício principal e na exploração agrícola, zelando pela sua conservação;

c) Executar tarefas diversificadas no picadeiro;

d) Providenciar a limpeza e manutenção dos espaços verdes e arruamentos;

e) Assegurar o transporte de alunos nas viaturas da Escola para os diferentes locais onde as aulas decorrem;

f) Assegurar a limpeza, aspiração e lavagem das viaturas da Escola;

g) Exercer as tarefas de atendimento e encaminhamento dos utilizadores da Escola e controlar as entradas e saídas;

h) Providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações, bem como do material e equipamento didático e informático necessário ao desenvolvimento do processo educativo;

i) Participar com os docentes no acompanhamento dos jovens com vista a assegurar um bom ambiente educativo;

j) Cooperar nas atividades que visem a segurança dos jovens na Escola;

k) Apoiar os alunos com necessidades específicas;

l) Prestar apoio e assistência em situações de primeiros socorros e, em caso de necessidade, acompanhar o aluno à unidade de prestação de cuidados de saúde;

m) Efetuar, no interior e exterior dos edifícios, tarefas de apoio de modo a permitir o normal funcionamento dos serviços e das atividades.

4 - Nível habilitacional exigido: escolaridade obrigatória ou de curso que lhe seja equiparado, a que corresponde o grau de complexidade 1, de acordo com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho;

5 - Nos termos do disposto nos n.º 1 e 2 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, o presente Aviso é publicitado, de forma integral, na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica da Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Ponte de Lima (www.eppl.pt).

4 de agosto de 2023. - O Diretor, Joaquim Amâncio Vieira Cerqueira.

316749865

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.