Aviso (extrato) n.º 15341/2023
Sumário: Alteração obrigatória do posicionamento remuneratório de vários trabalhadores.
Em cumprimento do disposto no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, conjugado com a alínea c) do n.º 2 do artigo 40.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, anexa à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual (LTFP), torna-se público que se procedeu à celebração de adendas aos contratos de trabalho por tempo indeterminado com os trabalhadores constantes na lista infra, na sequência da alteração obrigatória de posição remuneratória, com efeitos a 1 de janeiro de 2023, atendendo ao disposto nos n.os 7, 8 e 9 do artigo 156.º da LTFP.
(ver documento original)
28 de junho de 2023. - O Vice-Presidente dos Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana, Arménio Timóteo Pedroso, Coronel.
316680641
Aviso (extrato) 15341/2023, de 16 de Agosto
- Corpo emitente: Administração Interna - Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana
- Fonte: Diário da República n.º 158/2023, Série II de 2023-08-16
- Data: 2023-08-16
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Alteração obrigatória do posicionamento remuneratório de vários trabalhadores
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5447647.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5447647/aviso-extrato-15341-2023-de-16-de-agosto