OA029022

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Banco de Portugal

NIPC: 500792771

Endereço: Rua Francisco Ribeiro, n.º 2

Código postal: 1150 165

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: dsa.compras@bportugal.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: OA029022

Descrição sucinta do objeto do contrato: FI - Empreitada de reparação, conservação e restauro das fachadas

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 615,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45443000

Valor: 615,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: OA029022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11A

Distrito/Região: Porto

Concelho: Porto

Freguesia: União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 9 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Os indicados no artigo 25º do Programa do Concurso



9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

9.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvará

Descrição:

A classificação como Empreiteiro de Obras Públicas, nas seguintes subcategorias:

1.ª categoria - Edifícios e património construído:

2.ª subcategoria - Estruturas metálicas;

4.ª subcategoria - Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias;

5.ª subcategoria - Estuques, pinturas e outros revestimentos;

6.ª subcategoria - Carpintarias;

7ª subcategoria - Trabalhos em perfis não estruturais;

8.ª subcategoria - Canalizações e condutas em edifícios;

10.ª subcategoria - Restauro de bens imóveis histórico-artísticos

5.ª categoria - Outros trabalhos:

1.ª subcategoria - Demolições

9.ª subcategoria - Reparações e tratamentos superficiais em estruturas metálicas

11.ª subcategoria - Impermeabilizações e isolamentos

12.ª subcategoria - Andaimes e outras estruturas provisórias

9.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não



10 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

10.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://community.vortal.biz



11 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 17 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



13 - REQUISITOS MÍNIMOS

13.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica

Os indicados no artigo 10º do Programa do Concurso



13.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira

Os indicados no artigo 11º do Programa do Concurso



14 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Simples



15 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do convite



16 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

17 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Menor preço



18 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



19 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração do Banco de Portugal

Endereço: Rua Francisco Ribeiro, n.º 2

Código postal: 1150 165

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: dsa.compras@bportugal.pt



20 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/08/14



21 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



22 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: DSAAC-UFC

Cargo: DSAAC-UFC

416776181