MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Amarante
NIPC: 501102752
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Contratação Pública e Aprovisionamento
Endereço: Alameda Teixeira de Pascoaes
Código postal: 4600 011
Localidade: Amarante
País: PORTUGAL
NUT III: PT11C
Distrito/Região: Porto
Concelho: Amarante
Freguesia: União das Freguesias de Amarante (São Gonçalo), Madalena, Cepelos e Gatão
Telefone: 255420200
Fax: 255420201
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-amarante.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Transporte para alunos com NEE (Necessidades Educativas Especiais) - ano letivo 2023/2024
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Serviços de Transporte para alunos com NEE (Necessidades Educativas Especiais) - ano letivo 2023/2024
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 109,216.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60120000
Valor: 109,216.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 6648/2023
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Sim
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 13
Lote n.º 1
Designação: Rota 1
Preço Base do lote: 8,160.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60120000
Lote n.º 2
Designação: Rota 2
Preço Base do lote: 4,896.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60120000
Lote n.º 3
Designação: Rota 3
Preço Base do lote: 7,344.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60120000
Lote n.º 4
Designação: Rota 4
Preço Base do lote: 4,488.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60120000
Lote n.º 5
Designação: Rota 5
Preço Base do lote: 5,712.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60120000
Lote n.º 6
Designação: Rota 6
Preço Base do lote: 2,448.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60120000
Lote n.º 7
Designação: Rota 7
Preço Base do lote: 2,040.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60120000
Lote n.º 8
Designação: Rota 8
Preço Base do lote: 4,896.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60120000
Lote n.º 9
Designação: Rota 9
Preço Base do lote: 4,080.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60120000
Lote n.º 10
Designação: Rota 10
Preço Base do lote: 15,440.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60120000
Lote n.º 11
Designação: Rota 11
Preço Base do lote: 16,256.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60120000
Lote n.º 12
Designação: Rota 12
Preço Base do lote: 13,056.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60120000
Lote n.º 13
Designação: Rota13
Preço Base do lote: 20,400.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60120000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT11C
Distrito/Região: Porto
Concelho: Amarante
Freguesia: União das Freguesias de Amarante (São Gonçalo), Madalena, Cepelos e Gatão
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 10 meses
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Habilitação para o exercício de atividade.
Descrição:
Documento comprovativo de que se encontra habilitado para o exercício de atividade.
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Contratação Pública e Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Alameda Teixeira de Pascoaes
Código postal: 4600 011
Localidade: Amarante
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-amarante.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://www.acingov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Amarante
Endereço: Alameda Teixeira de Pascoaes
Código postal: 4600 011
Localidade: Amarante
Endereço Eletrónico: geral@cm-amarante.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/08/14
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Dr. José Luís Gaspar Jorge
Cargo: Presidente do Município de Amarante
416774423
Anúncio de Procedimento 13798/2023, de 14 de Agosto
- Corpo emitente: Município de Amarante
- Fonte: Diário da República n.º 157/2023, Série II de 2023-08-14
- Data: 2023-08-14
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Aquisição de Serviços de Transporte para alunos com NEE (Necessidades Educativas Especiais) - ano letivo 2023/2024
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5447159.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5447159/anuncio-de-procedimento-13798-2023-de-14-de-agosto