AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, REPARAÇÃO E ASSISTÊNCIA DOS VEÍCULOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÂMARA DE LOBOS

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Câmara de Lobos

NIPC: 511233620

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Júri do Procedimento

Endereço: Praça da Autonomia

Código postal: 9304 001

Localidade: Câmara de Lobos

País: PORTUGAL

NUT III: PT300

Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Câmara de Lobos

Freguesia: Freguesia de Câmara de Lobos

Telefone: 291911080

Fax: 291944499

Endereço da Entidade: www.cm-camaradelobos.pt

Endereço Eletrónico: geral@cm-camaradelobos.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, REPARAÇÃO E ASSISTÊNCIA DOS VEÍCULOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÂMARA DE LOBOS

Descrição sucinta do objeto do contrato: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, REPARAÇÃO E ASSISTÊNCIA DOS VEÍCULOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÂMARA DE LOBOS

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 210,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 50112000

Valor: 210,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 38/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT300

Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 730 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Subunidade de Contabilidade da Divisão de Gestão Financeira do Município de Câmara de Lobos

Endereço desse serviço: Praça da Autonomia

Código postal: 9304 001

Localidade: Câmara de Lobos

Telefone: 291911080

Fax: 291944499

Endereço Eletrónico: geral@cm-camaradelobos.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NjUyMTM1



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Fator Preço (FP)

Ponderação: 40 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Subfactor Preço à Hora para Viaturas Ligeiras (SPHL)

Ponderação: 50 %

Subfator

Nome: Subfactor Preço à Hora para Viaturas Pesadas (SPHP)

Ponderação: 50 %

Fatores

Nome: Fator Desconto nas Peças (FDP)

Ponderação: 20 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Fator Distância (FD)

Ponderação: 40 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Câmara de Lobos

Endereço: Praça da Autonomia

Código postal: 9304 001

Localidade: Câmara de Lobos

Telefone: 291911080

Fax: 291944499

Endereço Eletrónico: geral@cm-camaradelobos.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/08/14



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Leonel Calisto Correia da Silva

Cargo: Vice-Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos

416762021