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Anúncio de Concurso Urgente 469/2023, de 14 de Agosto

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Sumário

Aquisição dos serviços de recolha e transporte a destino final adequado de resíduos sólidos urbanos (RSU), do Concelho de Fundão

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município do Fundão

NIPC: 506215695

Endereço: Praça do Município

Código postal: 6230 338

Localidade: Fundão

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: seccaodecompras@cm-fundao.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição dos serviços de recolha e transporte a destino final adequado de resíduos sólidos urbanos (RSU), do Concelho de Fundão

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição dos serviços de recolha e transporte a destino final adequado de resíduos sólidos urbanos (RSU), do Concelho de Fundão

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim

Valor do preço base do procedimento: 200,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 90511100

Valor: 200,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 90/SC/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16H

Distrito/Região: Castelo Branco

Concelho: Fundão

Freguesia: União das Freguesias de Fundão, Valverde, Donas, Aldeia de Joanes e Aldeia Nova do Cabo



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 5 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Declaração de não divida Segurança Social e Finanças, Registos Criminais, Declaração Anexo II CCP, Titularidade das habilitações necessárias e adequadas (certidão Permanente ou doc equivalente), RBE



8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.2 - Fornecimento das peças do concurso e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://community.vortal.biz/tendersmanagement/procedure-edit/PT1.REQ.21633324/



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Prazo: Horas

72 horas a contar da data de envio do presente anúncio



12 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Municipio

Endereço: Praça do Municipio

Código postal: 6230 338

Localidade: Fundão

Endereço Eletrónico: divfinanceira@cm-fundao.pt



13 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/08/14 12:39:00



14 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Paulo Alexandre Bernardo Fernandes

Cargo: Presidente da Câmara

416774464

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5447131.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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