MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Infraestruturas de Portugal, S. A.
NIPC: 503933813
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Compras e Logística - Unidade de Bens e Serviços
Endereço: Praça da Portagem
Código postal: 2809 013
Localidade: Almada
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: compras@infraestruturasdeportugal.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de Manutenção de 1ª Linha dos Sistemas de Sinalização Eletrónicos instalados na Rede Ferroviária Nacional
Descrição sucinta do objeto do contrato: Serviços de Manutenção de 1ª Linha dos Sistemas de Sinalização Eletrónicos instalados na RFN, materializada através da implementação de roteiros periódicos e destinados à manutenção dos níveis de segurança e disponibilidade da infraestrutura, bem como a colocação das instalações avariadas novamente ao serviço no menor intervalo de tempo possível, aplicando regras técnicas e de segurança adequadas.
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 34,833,173.16 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50220000
Valor: 34,833,173.16 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 10010266
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Sim
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 4
Lote n.º 1
Designação: Encravamentos SSI de Nine, Lousado, Penafiel, Ermesinde, Contumil, Campanhã, Aveiro e Mogofores e encravamentos Westrace Viana do Castelo Sul e Viana do Castelo Norte
Preço Base do lote: 9,100,173.51 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50220000
Lote n.º 2
Designação: Encravamentos SSI de Santa Margarida, Abrantes, encravamentos PIPC de Castelo Branco Sul e Castelo Branco Norte e encravamentos ESTW de Nelas, Mangualde, Guarda, Vilar Formoso, Pombal, Lamarosa e Alfarelos e Westrace do Entroncamento
Preço Base do lote: 7,055,634.53 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50220000
Lote n.º 3
Designação: Encravamentos ESTW de Setil, Azambuja, Alverca, Oriente, Campolide, Campolide Cintura, Amadora, Algueirão - P, Coina e Pinhal Novo
Preço Base do lote: 9,472,660.37 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50220000
Lote n.º 4
Designação: Encravamentos SSI de Quinta Grande, Poceirão, Setúbal, Praias do Sado, Ermidas, Funcheira, Faro e Faro Nascente, encravamentos Westlock de Coruche, Vendas Novas e Alcácer do Sal e encravamento PIPC de Tunes
Preço Base do lote: 9,204,704.75 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50220000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT1
Distrito/Região: Distrito não determinado
Concelho: Concelho não determinado
Freguesia: Freguesia não determinada
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 36 meses
Previsão de renovações? Sim
Número máximo de renovações: 1
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Sim
Prazo de execução da renovação do contrato: 24 meses
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os indicados no artigo 28.º do Programa de Procedimento
9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
9.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
9.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não
10 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
10.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Compras e Logística - Unidade de Bens e Serviços
Endereço desse serviço: Praça da Portagem.
Código postal: 2809 013
Localidade: Almada
Endereço Eletrónico: compras@infraestruturasdeportugal.pt
10.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
AnoGov (http://www.anogov.com/)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://www.anogov.com/infraestruturasdeportugal-ip/faces/app/dashboard.jsp
11 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 35 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
12 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
13 - REQUISITOS MÍNIMOS
13.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica
De acordo com o Programa de Procedimento
13.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira
De acordo com o Programa de Procedimento
14 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Simples
15 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 25 º dia a contar da data de envio do convite
16 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
17 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Sim
Fatores
Nome: Preço
Ponderação: 80 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Valia Técnica
Ponderação: 20 %
Subfatores? Sim
Subfator
Nome: Memória Descritiva e Justificativa
Ponderação: 70 %
Subfator
Nome: Qualificação das Equipas
Ponderação: 30 %
18 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
19 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da IP - Infraestruturas de Portugal, S.A.
Endereço: Praça da Portagem
Código postal: 2809 013
Localidade: Almada
Endereço Eletrónico: compras@infraestruturasdeportugal.pt
20 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/08/11
21 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
22 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Margarida Veloso
Cargo: Diretora do Departamento de Compras
416772114
Anúncio de Procedimento 13770/2023, de 14 de Agosto
- Corpo emitente: Infraestruturas de Portugal, S. A.
- Fonte: Diário da República n.º 157/2023, Série II de 2023-08-14
- Data: 2023-08-14
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Aquisição de serviços de Manutenção de 1ª Linha dos Sistemas de Sinalização Eletrónicos instalados na Rede Ferroviária Nacional
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5446372.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5446372/anuncio-de-procedimento-13770-2023-de-14-de-agosto