Aquisição de serviços de Manutenção de 1ª Linha dos Sistemas de Sinalização Eletrónicos instalados na Rede Ferroviária Nacional

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Infraestruturas de Portugal, S. A.

NIPC: 503933813

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Compras e Logística - Unidade de Bens e Serviços

Endereço: Praça da Portagem

Código postal: 2809 013

Localidade: Almada

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: compras@infraestruturasdeportugal.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de serviços de Manutenção de 1ª Linha dos Sistemas de Sinalização Eletrónicos instalados na Rede Ferroviária Nacional

Descrição sucinta do objeto do contrato: Serviços de Manutenção de 1ª Linha dos Sistemas de Sinalização Eletrónicos instalados na RFN, materializada através da implementação de roteiros periódicos e destinados à manutenção dos níveis de segurança e disponibilidade da infraestrutura, bem como a colocação das instalações avariadas novamente ao serviço no menor intervalo de tempo possível, aplicando regras técnicas e de segurança adequadas.

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 34,833,173.16 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 50220000

Valor: 34,833,173.16 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 10010266

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 4

Lote n.º 1

Designação: Encravamentos SSI de Nine, Lousado, Penafiel, Ermesinde, Contumil, Campanhã, Aveiro e Mogofores e encravamentos Westrace Viana do Castelo Sul e Viana do Castelo Norte

Preço Base do lote: 9,100,173.51 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 50220000

Lote n.º 2

Designação: Encravamentos SSI de Santa Margarida, Abrantes, encravamentos PIPC de Castelo Branco Sul e Castelo Branco Norte e encravamentos ESTW de Nelas, Mangualde, Guarda, Vilar Formoso, Pombal, Lamarosa e Alfarelos e Westrace do Entroncamento

Preço Base do lote: 7,055,634.53 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 50220000

Lote n.º 3

Designação: Encravamentos ESTW de Setil, Azambuja, Alverca, Oriente, Campolide, Campolide Cintura, Amadora, Algueirão - P, Coina e Pinhal Novo

Preço Base do lote: 9,472,660.37 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 50220000

Lote n.º 4

Designação: Encravamentos SSI de Quinta Grande, Poceirão, Setúbal, Praias do Sado, Ermidas, Funcheira, Faro e Faro Nascente, encravamentos Westlock de Coruche, Vendas Novas e Alcácer do Sal e encravamento PIPC de Tunes

Preço Base do lote: 9,204,704.75 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 50220000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT1

Distrito/Região: Distrito não determinado

Concelho: Concelho não determinado

Freguesia: Freguesia não determinada

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 36 meses

Previsão de renovações? Sim

Número máximo de renovações: 1

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Sim

Prazo de execução da renovação do contrato: 24 meses



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Os indicados no artigo 28.º do Programa de Procedimento



9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

9.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Não

9.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não



10 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

10.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Compras e Logística - Unidade de Bens e Serviços

Endereço desse serviço: Praça da Portagem.

Código postal: 2809 013

Localidade: Almada

Endereço Eletrónico: compras@infraestruturasdeportugal.pt

10.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

AnoGov (http://www.anogov.com/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.anogov.com/infraestruturasdeportugal-ip/faces/app/dashboard.jsp



11 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 17 : 00 do 35 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



12 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO

44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas



13 - REQUISITOS MÍNIMOS

13.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica

De acordo com o Programa de Procedimento



13.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira

De acordo com o Programa de Procedimento



14 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Simples



15 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 25 º dia a contar da data de envio do convite



16 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

17 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 80 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Valia Técnica

Ponderação: 20 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Memória Descritiva e Justificativa

Ponderação: 70 %

Subfator

Nome: Qualificação das Equipas

Ponderação: 30 %



18 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



19 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da IP - Infraestruturas de Portugal, S.A.

Endereço: Praça da Portagem

Código postal: 2809 013

Localidade: Almada

Endereço Eletrónico: compras@infraestruturasdeportugal.pt



20 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/08/11



21 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



22 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Margarida Veloso

Cargo: Diretora do Departamento de Compras

416772114