CL/2023/03_DEGA-Sistema de Abastecimento de Água da AdRA - Eficiência Hídrica II

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: AdRA - Águas da Região de Aveiro, S. A.

NIPC: 509107630

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: AdRA - Águas da Região de Aveiro, S. A.

Endereço: Apartado 3144 EC Taboeira

Código postal: 3801 101

Localidade: Aveiro

País: PORTUGAL

NUT III: PT16D

Distrito/Região: Aveiro

Concelho: Aveiro

Freguesia: Freguesia de Cacia

Telefone: 234910200

Fax: 234910299

Endereço da Entidade: www.adra@adp.pt

Endereço Eletrónico: adra@adp.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: CL/2023/03_DEGA-Sistema de Abastecimento de Água da AdRA - Eficiência Hídrica II

Descrição sucinta do objeto do contrato: Tem como objeto a aquisição de serviços de implementação de medidas de redução do volume de água não faturada da rede de abastecimento de água potável do Sistema de águas da Região de Aveiro (SARA).

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 1,826,000,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 65100000

Valor: 1,826,000,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CL/2023/03_DEGA

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

Serão usados critérios ambientais? Sim

; Sistema de gestão da qualidade, ambiente, segurança e saúde



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16D

Distrito/Região: Aveiro

Concelho: Albergaria-a-Velha

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT16D

Distrito/Região: Aveiro

Concelho: Aveiro

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT16D

Distrito/Região: Aveiro

Concelho: Estarreja

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT16D

Distrito/Região: Aveiro

Concelho: Murtosa

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT16D

Distrito/Região: Aveiro

Concelho: Oliveira do Bairro

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT16D

Distrito/Região: Aveiro

Concelho: Ovar

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT16D

Distrito/Região: Aveiro

Concelho: Sever do Vouga

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT16D

Distrito/Região: Aveiro

Concelho: Vagos

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT16D

Distrito/Região: Aveiro

Concelho: Águeda

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT16D

Distrito/Região: Aveiro

Concelho: Ílhavo

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 1095 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Definidos no programa do procedimento



9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

9.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Definido no programa do procedimento

Descrição:

Definido no programa do procedimento

9.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não



10 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

10.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Engenharia e Gestão de Ativos, da AdRA, S.A.

Endereço desse serviço: Travessa da R. da Paz, n.º 4

Código postal: 3800 587

Localidade: Cacia- Aveiro

Telefone: 234910200

Fax: 234910299

Endereço Eletrónico: adra@adp.pt

10.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt/acingovprod/1/?mod=processo&action=detailsProcesso&idProcesso=663498



11 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 18 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



12 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO

44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas



13 - REQUISITOS MÍNIMOS

13.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica

A comprovação, efetuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com a alínea b) do n.º 5.1 deste Programa do Procedimento da execução, nos últimos 10 (Dez) anos de, pelo menos, 2 (Dois) contratos de idêntica natureza ao posto a concurso, abrangendo áreas de estudo com mais de 25.000 (Vinte e cinco mil) clientes cada



13.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira

É considerado requisito mínimo de capacidade financeira o estabelecido no Anexo IV do CCP o qual encontra tradução através da seguinte expressão matemática:

V x t ≤ R x f



14 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Complexo

Número de candidatos a qualificar: 5

Fatores e eventuais subfatores que densificam o critério de qualificação acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Factor A - Capacidade técnica (avaliação efetuada com base nos documentos solicitados na alínea b) do n.º 5.1 do presente Programa do Procedimento) 70%

Subfactor A.1 - Número de projetos de redução de água não faturada (ANF), executados nos últimos 10 (Dez) anos, abrangendo áreas com mais de 25.000 clientes, onde obteve reduções da ANF superiores a 10% 28%

Subfactor A.2 - Número de projetos de redução de água não faturada (ANF), executados nos últimos 10 (Dez) anos, abrangendo áreas com mais de 25.000 clientes, onde obteve valores da ANF inferiores a 20%, em pelo menos um ano dos últimos 3 anos de execução do contrato 42%

Factor B - Capacidade Financeira da Empresa (avaliação efetuada com base nos documentos solicitados na alínea c) do n.º 5.1 do presente Programa do Procedimento) 30%

Subfactor B.1 - Autonomia financeira 15%

Subfactor B.2 - Liquidez Geral 15%



15 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do convite



16 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

17 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço Global

Ponderação: 50 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: MAC

Ponderação: 40 %

Subfator

Nome: TMHVR

Ponderação: 35 %

Subfator

Nome: RP

Ponderação: 25 %

Fatores

Nome: Valia técnica da proposta

Ponderação: 20 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: MPPS

Ponderação: 70 %

Subfator

Nome: PQAS

Ponderação: 30 %

Fatores

Nome: Eficiência mínima garantida

Ponderação: 30 %

Subfatores? Não



18 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



19 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: TRIBUNAL ADMINISTRATIVO E FISCAL DO PORTO

Endereço: Rua Duque da Terceira, 333

Código postal: 4000 537

Localidade: Porto

Endereço Eletrónico: porto.taf@tribunais.org.pt



20 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/08/11



21 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



22 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Fernando Vasconcelos, eng.º

Cargo: Presidente do conselho de administração

416741464