CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA A EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DO MATADOURO DE SÃO JORGE

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas

NIPC: 512021155

Endereço: Rua do Passal n.º 150

Código postal: 9500 950

Localidade: Ponta Delgada

País: PORTUGAL

NUT III: PT2

Telefone: 296306908

Endereço Eletrónico: info.iama@azores.gov.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA A EMPREITADA

DE CONSTRUÇÃO DO MATADOURO DE SÃO JORGE

Descrição sucinta do objeto do contrato: CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA A EMPREITADA

DE CONSTRUÇÃO DO MATADOURO DE SÃO JORGE

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 10,900,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45000000

Valor: 10,900,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: SGC0190/2021/2914

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 4

Lote n.º 1

Designação: Construção civil (movimentação de terras, arranjos exteriores, redes de águas residuais (esgotos) e águas pluviais, instalações elétricas e instalações telefónicas e de dados)

Preço Base do lote: 5,800,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45000000

Lote n.º 2

Designação: Isotermia e instalação frigorífica

Preço Base do lote: 1,800,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45331231

Lote n.º 3

Designação: Equipamentos de processo

Preço Base do lote: 2,700,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 42000000

Lote n.º 4

Designação: Rede de fluídos (águas de abastecimento e rede de incêndios, e Central de água quente)

Preço Base do lote: 600,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45000000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT2

Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Calheta

Freguesia: Freguesia de Calheta - Açores

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 18 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Álvara de empreiteiro de obras públicas

Descrição:

Conforme exigido pelo ponto 18 do Programa de Procedimentos

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Sede do IAMA, IPRA.

Endereço desse serviço: Rua do Passal n.º 150

Código postal: 9500 950

Localidade: Ponta Delgada

Telefone: 296306908

Endereço Eletrónico: info.iama@azores.gov.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt/



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 40 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Qualidade técnica da proposta

Ponderação: 60 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Plano de trabalhos

Ponderação: 60 %

Subfator

Nome: Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra

Ponderação: 40 %



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 2 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Secretária Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

Endereço: Edifício do Relógio

Código postal: 9900 990

Localidade: Horta

Endereço Eletrónico: info.sradr@azores.gov.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/08/10



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Maria Carolina Quental de Medeiros Parreira da Câmara

Cargo: Presidente do Conselho Diretivo do IAMA, IPRA.

416767214