53/CP/AT/2023 - Fornecimento e montagem de unidades de ar condicionado nas Alfândegas, Direções e Serviços de Finanças nos Distritos Braga, Bragança, Viana do Castelo, Vila Real, Aveiro, Porto, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Viseu, Lisboa, Portalegre, Santarém, Faro e Angra do Heroísmo.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Autoridade Tributária e Aduaneira

NIPC: 600084779

Endereço: Rua da Prata, 20-22

Código postal: 1149 027

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: dscpl-ce@at.gov.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: 53/CP/AT/2023 - Fornecimento e montagem de unidades de ar condicionado nas Alfândegas, Direções e Serviços de Finanças nos Distritos Braga, Bragança, Viana do Castelo, Vila Real, Aveiro, Porto, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Viseu, Lisboa, Portalegre, Santarém, Faro e Angra do Heroísmo.

Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento e montagem de unidades de ar condicionado.

Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 405,780.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 42512200

Valor: 405,780.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 53/CP/AT/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 5

Lote n.º 1

Designação: Distritos de Braga, Bragança, Viana do Castelo e Vila Real

Preço Base do lote: 21,925.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 42512200

Lote n.º 2

Designação: Distritos de Aveiro e Porto

Preço Base do lote: 86,150.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 42512200

Lote n.º 3

Designação: Distritos de Castelo Branco, Coimbra, Guarda e Viseu

Preço Base do lote: 45,480.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 42512200

Lote n.º 4

Designação: Distritos de Lisboa, Portalegre e Santarém

Preço Base do lote: 96,225.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 42512200

Lote n.º 5

Designação: Distritos de Angra do Heroísmo e Faro

Preço Base do lote: 156,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 42512200



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 90 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará

Descrição:

Alvará contendo a 12ª Subcategorias da 4ª Categoria.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Serviços de Contratação Publica e Logística/DC

Endereço desse serviço: Rua da Prata, n.º 20 - 22

Código postal: 1149 027

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: dscpl-ce@at.gov.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://gov.saphety.com/bizgov/econcursos/loginAction!index.



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

Endereço: Av. Infante D. Henrique, 1

Código postal: 1149 009

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: seaf@mf.gov.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/08/10



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Helena Alves Borges

Cargo: Diretora-geral

416738395