Retificação e Requalificação da Rua Gonçalves Zarco

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Matosinhos

NIPC: 501305912

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Matosinhos

Endereço: Edifício Paços do Concelho, Av. Afonso Henriques

Código postal: 4450 510

Localidade: Matosinhos

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: contratacaopublica@cm-matosinhos.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Retificação e Requalificação da Rua Gonçalves Zarco

Descrição sucinta do objeto do contrato: A intervenção passa por requalificar duas zonas, nomeadamente. : 1 - A Rua Gonçalves Zarco no tramo entre o centro urbano de St. ª Cruz do Bispo e a rua Teófilo Carvalho dos Santos (fase 1), considerando a pavimentação da via em betuminoso e passeios em betão, bem como o ordenamento do estacionamento. Prevê-se ainda a infraestruturação dos arruamentos com a construção da rede de drenagem de águas pluviais e de distribuição de gás nos troços onde não existem. Considera-se a renovação das redes de infraestruturas elétricas com implementação de sistemas de iluminação mais eficientes quer ao nível da luminosidade quer do consumo. A intervenção considera a execução de uma rede de tubagens e caixas de visita de infraestruturas elétricas e de telecomunicações. 2 - Requalificação da envolvente do Centro Cívico e Junta de Freguesia de Santa Cruz, nomeadamente em termos de urbanismo, infraestruturas de iluminação pública, hidráulicas (abastecimento de água, residuais e pluviais) e de telecomunicações.

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 1,792,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233251

Valor: 1,792,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: EDOC/2023/18473

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11A

Distrito/Região: Porto

Concelho: Matosinhos

Freguesia: União das Freguesias de Matosinhos e Leça da Palmeira

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 15 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Reporta-se ao programa de concurso.

Descrição:

Reporta-se ao programa de concurso.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Câmara Municipal de Matosinhos

Endereço desse serviço: Edifício dos Paços do Concelho, Av. Afonso Henriques

Código postal: 4450 510

Localidade: Matosinhos

Endereço Eletrónico: contratacaopublica@cm-matosinhos.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt/



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 50 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Valia Técnica

Ponderação: 50 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Matosinhos

Endereço: Edifício dos Paços do Concelho, Av. Afonso Henriques

Código postal: 4454 510

Localidade: Matosinhos

Endereço Eletrónico: contratacaopublica@cm-matosinhos.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/08/11



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Dr.ª Luísa Salgueiro

Cargo: Presidente da Câmara

416756311