Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental, com o trabalhador José Pedro da Silva Pereira, na carreira/categoria de assistente operacional

Aviso (extrato) n.º 15323/2023

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental, com o trabalhador José Pedro da Silva Pereira, na carreira/categoria de assistente operacional.

Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal comum por tempo indeterminado, aberto por deliberação da Câmara Municipal, em reunião ordinária de 05/09/2022, e consequente Aviso (extrato) n.º 22667/2022 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 228, de 25 de novembro de 2022, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com o trabalhador, José Pedro da Silva Pereira, com efeitos ao dia 15/06/2023, integrado na carreira/categoria de Assistente Operacional (Motorista), para desempenhar funções no Serviço de Abastecimento de Águas e Saneamento, da Divisão de Águas e Saneamento, vencimento mensal ilíquido de 769,20(euro), correspondendo à primeira posição remuneratória, nível remuneratório cinco, sujeito a período experimental de 90 dias, nos termos da al. c), n.º 1, do artigo 49.º da LTFP.

Para os efeitos previstos no artigo 46.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, o júri do período experimental é o seguinte:

Presidente: António Pedro Fernandes Rodrigues Gama, Chefe da Divisão de Águas e Saneamento.;

1.º vogal: Domingos Meireles Guimarães, Encarregado Operacional;

2.º vogal: Maria Dulce Peres Filipe Sousa Ribeiro, Chefe de Divisão de Recursos Humanos;

1.º vogal suplente: Hélder José Figueiredo Correia, Técnico Superior;

2.º vogal suplente: Isabel Cristiana Vivas Gomes Alves, Técnica Superior.

Nas ausências e impedimentos do presidente do júri, o mesmo será substituído pelo primeiro vogal efetivo.

19 de junho de 2023. - A Presidente da Câmara Municipal, Dr.ª Júlia Maria Caridade Rodrigues Fernandes.

316668046

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.