Consolidação definitiva da mobilidade na categoria e celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a trabalhadora Maria de Fátima Caetano, técnica superior

Despacho (extrato) n.º 8288/2023

Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade na categoria e celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a trabalhadora Maria de Fátima Caetano, técnica superior.

Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e por meu despacho de 6 de julho 2023, após anuência da Senhora Vogal do Conselho Diretivo do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., foi consolidada definitivamente a mobilidade na categoria da técnica superior Maria de Fátima Caetano, ficando colocada na 5.ª posição remuneratória da carreira e categoria de técnica superior, no nível 28 da Tabela Remuneratória Única, tendo sido celebrado o respetivo contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de julho de 2023.

6 de julho de 2023. - O Secretário-Adjunto da Procuradoria-Geral da República, Rui Dias Fernandes.

316656366

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.