Declaração de Retificação n.º 595/2023
Sumário: Retifica a Deliberação (extrato) n.º 547/2023, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 99, de 23 de maio de 2023.
Por ter sido publicado com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 99, de 23 de maio de 2023, a Deliberação (extrato) n.º 547/2023, procede-se à retificação da mesma, nos seguintes termos:
No B., onde se lê:
«Alínea b) do n.º 1 do artigo 66.º do ETAF»
deve ler-se:
«Alínea c) do n.º 1 do artigo 66.º do ETAF»
No C., onde se lê:
«Alínea c) do n.º 1 do artigo 66.º do ETAF»
deve ler-se:
«Alínea d) do n.º 1 do artigo 66.º do ETAF»
26 de junho de 2023. - A Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Dulce Manuel da Conceição Neto.
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Declaração de Retificação 595/2023, de 14 de Agosto
- Corpo emitente: Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
- Fonte: Diário da República n.º 157/2023, Série II de 2023-08-14
- Data: 2023-08-14
- Parte: D
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Sumário
Retifica a Deliberação (extrato) n.º 547/2023, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 99, de 23 de maio de 2023
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5446177.dre.pdf .
Aviso
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