Aquisição de serviços para elaboração de instrumentos de gestão de áreas protegidas e sítios da Rede Natura 2000 na Região Autónoma da Madeira

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Instituto das Florestas e Conservação da natureza, IP-RAM

NIPC: 600086968

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretária Regional de Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas

Endereço: Rua João de Deus, 12 E R/C C

Código postal: 9050 027

Localidade: Funchal

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Funchal

Freguesia: Freguesia de Santa Luzia (Funchal)

Telefone: 291145590

Endereço da Entidade: https://www.ifcn.madeira.gov.pt

Endereço Eletrónico: ifcn@madeira.gov.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de serviços para elaboração de instrumentos de gestão de áreas protegidas e sítios da Rede Natura 2000 na Região Autónoma da Madeira

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços para elaboração de instrumentos de gestão de áreas protegidas e sítios da Rede Natura 2000 na Região Autónoma da Madeira

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 382,725.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 90712400

Valor: 382,725.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CPI/3/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 6

Lote n.º 1

Designação: Programa Especial Sítios da Rede Natura 2000: P.Mar-J,Mar,R.Brava,C.Baixo,P.Novo,Machico e P.Facho

Preço Base do lote: 61,236.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 90712400

Lote n.º 2

Designação: Programa Especial da Ponta do Pargo

Preço Base do lote: 66,339.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 90712400

Lote n.º 3

Designação: Programa Especial das Ilhas Desertas e Ilhas Selvagens

Preço Base do lote: 57,834.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 90712400

Lote n.º 4

Designação: Programa Especial da Laurissilva da Madeira e do Maciço Montanhoso Central da Ilha da Madeira

Preço Base do lote: 71,442.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 90712400

Lote n.º 5

Designação: Programa Especial do Ilhéu da Viúva, Moledos-Madalena do Mar, Pináculo e Pico Branco-Porto Santo

Preço Base do lote: 62,937.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 90712400

Lote n.º 6

Designação: Programa Especial da P.S.Lourenço, da R.N.P do Garajau e da Rede de Áreas Marinhas do P.Santo

Preço Base do lote: 62,937.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 90712400



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT300

Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 21 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Programa de procedimento

Descrição:

De acordo com o ponto 21

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Instituto das Florestas e Conservação da natureza, IP-RAM

Endereço desse serviço: Rua João de Deus 12 -E

Código postal: 9050 027

Localidade: Funchal

Telefone: 291145590

Endereço Eletrónico: ifcn@madeira.gov.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Valor - 100%



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Secretaria Regional de Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas

Endereço: Rua Pestana Júnior, n.º 6, 5.º andar

Código postal: 9064 506

Localidade: Funchal

Telefone: 291220200

Endereço Eletrónico: gabinete.sraac@madeira.gov.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/08/11



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Duarte Filipe Rodrigues

Cargo: Tec. Superior

416769312