Prestação de serviços - Transporte Escolar - serviço especial de alunos com necessidades educativas especiais - procedimento por lotes

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Penafiel

NIPC: 501073663

Endereço: PRAÇA DO MUNICÍPIO

Código postal: 4564 002

Localidade: PENAFIEL

País: PORTUGAL

NUT III: PT11C

Distrito/Região: Porto

Concelho: Penafiel

Freguesia: Freguesia de Penafiel

Endereço Eletrónico: penafiel@cm-penafiel.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Prestação de serviços - Transporte Escolar - serviço especial de alunos com necessidades educativas especiais - procedimento por lotes

Descrição sucinta do objeto do contrato: Transporte Escolar - serviço especial de alunos com necessidades educativas especiais

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 181,785.12 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60120000

Valor: 181,785.12 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 727/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 22

Lote n.º 1

Designação: LOTE 1 - AMBULÂNCIA - PENAFIEL - AE JOAQUIM ARAÚJO

Preço Base do lote: 6,050.88 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60120000

Lote n.º 2

Designação: LOTE 2 - AMBULÂNCIA - MILHUNDOS - AE JOAQUIM ARAÚJO

Preço Base do lote: 6,050.88 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60120000

Lote n.º 3

Designação: LOTE 3 - AMBULÂNCIA - NOVELAS - EB PENAFIEL SUL

Preço Base do lote: 3,850.88 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60120000

Lote n.º 4

Designação: LOTE 4 - AMBULÂNCIA - PAÇO SOUSA - AE JOAQUIM ARAÚJO

Preço Base do lote: 3,850.88 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60120000

Lote n.º 5

Designação: LOTE 5 - PINHEIRO - EB PENAFIEL SUL

Preço Base do lote: 7,312.80 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60120000

Lote n.º 6

Designação: LOTE 6 - DUAS IGREJAS - EB PENAFIEL SUL

Preço Base do lote: 5,227.20 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60120000

Lote n.º 7

Designação: LOTE 7 - GALEGOS - EB PENAFIEL SUL

Preço Base do lote: 2,640.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60120000

Lote n.º 8

Designação: LOTE 8 - DUAS IGREJAS - AE JOAQUIM ARAÚJO

Preço Base do lote: 5,227.20 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60120000

Lote n.º 9

Designação: LOTE 9 - LAGARES - EB LAGARES

Preço Base do lote: 4,699.20 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60120000

Lote n.º 10

Designação: LOTE 10 - CABEÇA SANTA - EBS PINHEIRO

Preço Base do lote: 5,227.20 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60120000

Lote n.º 11

Designação: LOTE 11 - OLDRÕES - AE EUGÉNIO ANDRADE PORTO

Preço Base do lote: 23,760.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60120000

Lote n.º 12

Designação: LOTE 12 - DUAS IGREJAS - AE CASTÊLO DA MAIS

Preço Base do lote: 27,280.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60120000

Lote n.º 13

Designação: LOTE 13 - RIO DE MOINHOS - AE ALPENDORADA

Preço Base do lote: 8,800.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60120000

Lote n.º 14

Designação: LOTE 14 - ABRAGÃO - AE ALPENDORADA

Preço Base do lote: 12,320.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60120000

Lote n.º 15

Designação: LOTE 15 - OLDRÕES - EB CAÍDE DE REI LOUSADA

Preço Base do lote: 10,560.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60120000

Lote n.º 16

Designação: LOTE 16 - GALEGOS - EB CAÍDE DE REI LOUSADA

Preço Base do lote: 10,560.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60120000

Lote n.º 17

Designação: LOTE 17 - GALEGOS - EB CAÍDE DE REI LOUSADA

Preço Base do lote: 10,560.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60120000

Lote n.º 18

Designação: LOTE 18 - S. MARTINHO RECESINHOS - EB DUAS IGREJAS

Preço Base do lote: 7,040.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60120000

Lote n.º 19

Designação: LOTE 19 - PENAFIEL - EB DUAS IGREJAS

Preço Base do lote: 4,224.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60120000

Lote n.º 20

Designação: LOTE 20 - LUZIM - EB PENAFIEL SUL

Preço Base do lote: 7,744.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60120000

Lote n.º 21

Designação: LOTE 21 - PENAFIEL - EB PENAFIEL SUL

Preço Base do lote: 2,640.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60120000

Lote n.º 22

Designação: LOTE 22 - DUAS IGREJAS - EB D. ANTÓNIO FERREIRA GOMES

Preço Base do lote: 6,160.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60120000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11C

Distrito/Região: Porto

Concelho: Penafiel

Freguesia: Freguesia de Penafiel

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 176 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

LICENÇA

Descrição:

Alvará emitido pelo IMTT para o transporte coletivo de crianças

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://community.vortal.biz/sts/Login



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 18 : 00 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: PREÇO



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: MUNICÍPIO DE PENAFIEL

Endereço: PRAÇA DO MUNICÍPIO

Código postal: 4564 002

Localidade: PENAFIEL

Endereço Eletrónico: penafiel@cm-penafiel.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/08/10



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Antonino Aurélio Vieira de Sousa

Cargo: Presidente da Câmara de Penafiel

416766704