"ELH - Recuperação de Edifícios no âmbito do 1.º Direito - Rua de Santo António n.º 20 - Ponte de Sor"

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Ponte de Sor

NIPC: 506806456

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Exmº. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Sor

Endereço: Campo da Restauração

Código postal: 7400 223

Localidade: Ponte de Sor

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: geral@cm-pontedesor.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: "ELH - Recuperação de Edifícios no âmbito do 1.º Direito - Rua de Santo António n.º 20 - Ponte de Sor"

Descrição sucinta do objeto do contrato: A presente intervenção pretende dotar a moradia existente com melhores condições de habitabilidade através de alterações que proporcionem espaços interiores mais amplos e funcionais, assim como uma maior luminosidade e ventilação, fazendo com que todos os compartimentos tenham contato direto com o exterior, à exceção da instalação sanitária.

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 113,138.24 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45200000

Valor: 113,138.24 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 16/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT186

Distrito/Região: Portalegre

Concelho: Ponte de Sor

Freguesia: União das Freguesias de Ponte de Sor, Tramaga e Vale de Açor

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 180 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará de Construção

Descrição:

a) 1.ª, Subcategorias da 1.ª Categoria (Estruturas e elementos de betão), a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta;

b) 1.ª, 7.ª e 12ª Subcategoria da 4.ª Categoria (Instalações Elétricas e Mecânicas) com classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitem;

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Projetos, Obras Municipais e Ambiente

Endereço desse serviço: Campo da Restauração

Código postal: 7400 223

Localidade: Ponte de Sor

Endereço Eletrónico: dom@cm-pontedesor.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://login.saphety.com/pt/gov/



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Mais baixo preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Ponte de Sor

Endereço: Campo da Restauração

Código postal: 7400 223

Localidade: Ponte de Sor

Endereço Eletrónico: geral@cm-pontedesor.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/08/10



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Hugo Luís Pereira Hilário

Cargo: Presidente da Câmara

416757398