Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental, com a trabalhadora Soraia Raquel Gomes Coelho na carreira/categoria de técnica superior

Aviso (extrato) n.º 15223/2023

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental, com a trabalhadora Soraia Raquel Gomes Coelho na carreira/categoria de técnica superior.

Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal comum por tempo indeterminado, aberto por deliberação da Câmara Municipal, em reunião ordinária de 19/04/2022, e consequente aviso 14578/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 141, de 22 de julho de 2022, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com a trabalhadora, Soraia Raquel Gomes Coelho, com efeitos ao dia 21/08/2023, integrado na carreira/categoria de Técnica Superior, área funcional de Serviço Social, para desempenhar funções no Serviço de Ação Social da Divisão de Promoção Social vencimento mensal ilíquido de 1.333,35(euro), correspondendo à 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 16, sujeito a período experimental de 180 dias, nos termos da al. c), n.º 1, do artigo 49.º da LTFP conjugado com o previsto no n.º 2 da cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho para as Carreiras Gerais, publicado na 2.ª série do D.R., n.º 188, de 28 de setembro de 2009, aplicado a todos os trabalhadores através do n.º 3, do artigo 370.º da LTFP.

Para os efeitos previstos no artigo 46.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, o júri do período experimental é o seguinte:

Presidente: Adelino Duarte Machado, Chefe da Divisão de Promoção Social;

1.º vogal: Isabel Maria Silva Lopes, Técnica Superior;

2.º vogal: Maria Dulce Peres Filipe Sousa Ribeiro, Chefe da Divisão de Recursos Humanos;

1.º vogal suplente: Alexandrina Maria Xavier Cerqueira, Técnica Superior;

2.º vogal suplente: Isabel Cristiana Vivas Gomes Alves, Técnica Superior.

Nas ausências e impedimentos do presidente do júri, o mesmo será substituído pelo primeiro vogal efetivo.

19 de junho de 2023. - A Presidente da Câmara Municipal, Dr.ª Júlia Maria Caridade Rodrigues Fernandes.

316668079

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.