Aviso 2981/2015, de 20 de Março
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Corpo emitente:
Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Direção-Geral de Energia e Geologia
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Fonte: Diário da República n.º 56/2015, Série II de 2015-03-20.
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Data:
2015-03-20
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José Alexandre Costa de Azevedo Campos, requereu a atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de águas minerais naturais, numa área localizada no concelho de Braga
Aviso 2981/2015
Faz-se público, nos termos e para efeitos do n.º 1 do Artº. 5.º do Decreto-Lei 86/90, de 16 de março, que José Alexandre Costa de Azevedo Campos, requereu a atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de águas minerais naturais, numa área localizada no concelho de Braga, delimitada pela poligonal cujos vértices se indicam seguidamente, em coordenadas PT-TM06/ETRS89:
(ver documento original)
Convidam-se todos os interessados a apresentar reclamações, por escrito e devidamente fundamentadas, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente Aviso.
O pedido está patente para consulta, dentro das horas de expediente, na Direção-Geral de Energia e Geologia, sita na Av. 5 de Outubro, n.º 208, 3.º andar - 1069-203 Lisboa, local para onde devem ser remetidas as reclamações.
15 de outubro de 2014. - O Diretor-Geral, Pedro Henriques Gomes Cabral.
308330237
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/544392.dre.pdf .
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