Por meu despacho de 24 de fevereiro de 2015, proferido no uso da competência delegada pelo Despacho 323, de 17 de dezembro de 2014, do Exmº Comandante-Geral, é cessada a demora na promoção, nos termos do n.º 2 do artigo 136.º e promovido ao posto de Guarda Principal, por antiguidade, o Guarda de Infantaria (2040051) João António Caetano Sousa, desde 01 de julho de 2014, nos termos do artigo 119.º e alínea a) do artigo 256.º, todos do EMGNR, aprovado pelo Decreto-Lei 297/09 de 14 de outubro.
Tem direito ao vencimento pelo novo posto, desde o dia seguinte ao da publicação do presente despacho, no Diário da República, nos termos da alínea a) do n.º 8 do artigo 38.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro.
25 de fevereiro de 2015. - O Comandante do Comando da Administração dos Recursos Internos, Carlos Alberto Baía Afonso, Major-General.
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