MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Ponta Delgada
NIPC: 512012814
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras Mobilidade e Equipamentos Municipais
Endereço: Rua Dr. João Francisco de Sousa, n.º 8
Código postal: 9504 504
Localidade: Ponta Delgada
País: PORTUGAL
NUT III: PT200
Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ponta Delgada
Freguesia: Todas
Telefone: 296304406
Fax: 296304426
Endereço Eletrónico: obrasmunicipais@mpdelgada.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público para a Elaboração do Projeto de Execução de: Edifício Multifamiliar, sito ao n.º 20 da Rua das Cabaças, S. Pedro (Lote 1); Operação de Loteamento e de Construção de 8 Habitações Unifamiliares, sitas ao Beco do Patrício, Fajã de Cima (Lote 2); Edifício Multifamiliar, sito à Rua Outeiro Alto, Fenais da Luz (Lote 3); Edifício Unifamiliar, sito ao n.º 39C da 1.ª Rua de Santa Clara, Santa Clara (Lote 4)
Descrição sucinta do objeto do contrato: O contrato tem por objeto a Elaboração do Projeto de Execução de: Edifício Multifamiliar, sito ao n.º 20 da Rua das Cabaças, S. Pedro (Lote 1); Operação de Loteamento e de Construção de 8 Habitações Unifamiliares, sitas ao Beco do Patrício, Fajã de Cima (Lote 2); Edifício Multifamiliar, sito à Rua Outeiro Alto, Fenais da Luz (Lote 3); Edifício Unifamiliar, sito ao n.º 39C da 1.ª Rua de Santa Clara, Santa Clara (Lote 4)
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 142,500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71242000
Valor: 142,500.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 24654/23
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Sim
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 4
Lote n.º 1
Designação: Elaboração do Projeto de Execução de Edifício Multifamiliar, sito ao n.º 20 da Rua das Cabaças, S. Pedro
Preço Base do lote: 30,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71242000
Lote n.º 2
Designação: Elaboração do Projeto de Execução de Operação de Loteamento e de Construção de 8 Habitações Unifamiliares, sitas ao Beco do Patrício, Fajã de Cima
Preço Base do lote: 60,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71242000
Lote n.º 3
Designação: Elaboração do Projeto de Execução de Edifício Multifamiliar, sito à Rua Outeiro Alto, Fenais da Luz
Preço Base do lote: 40,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71242000
Lote n.º 4
Designação: Elaboração do Projeto de Execução de Edifício Unifamiliar, sito ao n.º 39C da 1.ª Rua de Santa Clara, Santa Clara
Preço Base do lote: 12,500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71242000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT200
Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ponta Delgada
Freguesia: Todas
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 135 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Obras, Mobilidade e Equipamentos Municipais
Endereço desse serviço: Rua Dr. João Francisco de Sousa, n.º 8
Código postal: 9504 504
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 296304406
Fax: 296304426
Endereço Eletrónico: obrasmunicipais@mpdelgada.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://community.vortal.biz/
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço mais baixo
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Unidade Orgânica de Apoio Técnico - Departamento de Obras Mobilidade e Equipamentos Municipais
Endereço: Rua Dr. João Francisco de Sousa, n.º 8
Código postal: 9504 504
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 296304406
Fax: 296304426
Endereço Eletrónico: obrasmunicipais@mpdelgada.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/08/08
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Pedro Miguel de Medeiros do Nascimento Cabral
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada
416746162
Anúncio de Procedimento 13602/2023, de 10 de Agosto
- Corpo emitente: Município de Ponta Delgada
- Fonte: Diário da República n.º 155/2023, Série II de 2023-08-10
- Data: 2023-08-10
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Concurso Público para a Elaboração do Projeto de Execução de: Edifício Multifamiliar, sito ao n.º 20 da Rua das Cabaças, S. Pedro (Lote 1); Operação de Loteamento e de Construção de 8 Habitações Unifamiliares, sitas ao Beco do Patrício, Fajã de Cima (Lote 2); Edifício Multifamiliar, sito à Rua Outeiro Alto, Fenais da Luz (Lote 3); Edifício Unifamiliar, sito ao n.º 39C da 1.ª Rua de Santa Clara, Santa Clara (Lote 4)
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5443176.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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