Abertura de procedimento concursal comum para um posto de trabalho para a carreira/categoria de assistente operacional

Aviso (extrato) n.º 15103/2023

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para um posto de trabalho para a carreira/categoria de assistente operacional.

Abertura de procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo determinado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho para a carreira e categoria de Assistente Operacional

Nos termos e para os efeitos previstos nos n.os 2 e 4 do artigo 33.º da Lei de Trabalho em Funções Públicas(LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, conjugada com os artigos 7.º e 11.º da Portaria 233/2022, de 09 de setembro, torna-se público que, na sequência da deliberação favorável do órgão executivo, datada de 16 de maio de 2023, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicação integral do aviso na Bolsa do Emprego Público (BEP),procedimento concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo determinado a termo resolutivo certo, por 12 meses, tendo em vista o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho, na carreira e categoria de Assistente Operacional (Auxiliar de Serviços Gerais - Auxiliar de Limpeza) previsto e não ocupado, no mapa de pessoal da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Arrimal e Mendiga.

1 - Caracterização do posto de trabalho:

Exercer funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos. Exerce as funções previstas na categoria de Assistente Operacional, cuja área de atividade se desenrola no âmbito das funções de auxiliar de limpeza, competindo-lhe nomeadamente assegurar a limpeza dos edifícios da Junta, em parques de lazer, praças públicas, sanitários públicos e da Unidade dos Cuidados de Saúde Primários - Pólos de Arrimal e Mendiga.

1.1 - Local de trabalho: área territorial da União das Freguesias de Arrimal e Mendiga, sem prejuízo das deslocações inerentes ao exercício das funções.

1.2 - Habilitações académicas exigidas: Escolaridade obrigatória (por referência à data de nascimento dos candidatos). Não será permitida a substituição do nível habilitacional exigido por formação ou experiência profissional.

2 - Formalização de candidaturas:

O prazo para a formalização de candidaturas é de 10 dias úteis, contados da data da publicação do presente aviso.

A publicação integral do procedimento, a ocorrer no dia útil seguinte ao da publicação do presente aviso, será efetuada na Bolsa do Emprego Público (BEP), bem como no sítio da Internet da União das Freguesias de Arrimal e Mendiga, (www.uf-arrimal-mendiga.pt), na área dos avisos.

10 de julho de 2023. - O Presidente da Junta de Freguesia, Francisco Nogueira Baptista.

316667974

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.