Abertura de vários procedimentos concursais na carreira/categoria de assistente operacional

Aviso (extrato) n.º 15095/2023

Sumário: Abertura de vários procedimentos concursais na carreira/categoria de assistente operacional.

1 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º do anexo da Lei 35/2014, de 20 de junho, (LGTFP), na sua atual redação, conjugados com o artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que por deliberações da Câmara Municipal de Silves tomadas em reunião de treze de junho de dois mil e vinte e dois e três de abril de dois mil e vinte e três, se encontram abertos, pelo período de dez dias úteis contados a partir da data da publicação do presente Aviso na 2.ª série (parte H) do Diário da República, procedimentos concursais comuns, para a contratação por tempo indeterminado, no regime de contrato de trabalho em funções públicas, para o preenchimento dos seguintes postos de trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal desta Câmara Municipal:

Refª A - 1 posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional na área de atividade de Motorista Transportes Coletivos, para a Unidade de Máquinas e Viaturas;

Refª B - 4 postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional na área de atividade de Condutor de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais, para a Unidade de Máquinas e Viaturas;

Refª C - 4 postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional na área de atividade Jardineiro, para a Divisão de Serviços Urbanos e Ambiente;

Refª D - 2 postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional na área de atividade Auxiliar de Serviços Gerais, para a Divisão de Serviços Urbanos e Ambiente;

2 - Caracterização dos postos de trabalho, em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal aprovado:

Refª A - Conduzir autocarros de transporte de passageiros, assegurar o bom funcionamento do veículo e tomar as providências necessárias com vista à reparação, em caso de avaria e cuidar da manutenção das viaturas que lhe forem distribuídas.

Refª B - Conduzir máquinas pesadas de movimentação de terras, gruas ou veículos destinados à limpeza urbana ou recolha de resíduos sólidos, manobrando todos os sistemas hidráulicos ou mecânicos complementares das mesmas e cuidar da manutenção das viaturas que lhe forem distribuídas.

Refª C - Cultivar flores, árvores e outras plantas, sendo responsável por todas as operações inerentes à sua conservação, proceder à limpeza e conservação de espaços verdes públicos.

Refª D - Executar tarefas de apoio elementares de caráter manual indispensáveis ao funcionamento dos serviços de secção.

3 - Nível habilitacional exigido:

Refªs A, B, C e D - O constante na alínea a), do n.º 1, artigo 86.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, a que corresponde a escolaridade mínima obrigatória de acordo com a idade.

3.1 - Requisitos Especiais de Admissão:

Refª A - A carta de condução de transportes pesados de passageiros (categoria D); Certificado de aptidão de Motorista (CAM) para viaturas pesadas de transportes de passageiros e Certificado de Transportes Coletivos de crianças (TCC) emitido pelo IMT (instituto da Mobilidade e dos Transportes)

Refª B - A carta de condução para conduzir veículos da categoria C, cartão de condutor, Certificado de Aptidão para Motorista (CAM válido), carta de Qualificação de Motoristas (CQM).

4 - Na tramitação do presente procedimento concursal serão cumpridas as disposições constantes do RGPD - Regulamento Geral sobre Proteção de Dados, relativamente ao tratamento de dados.

5 - Nos termos do disposto da alínea i) e ii) no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, o presente aviso é publicitado na 2.ª série do Diário da República, por extrato, na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) de forma integral e no site institucional do Município de Silves (www.cm-silves.pt).

12 de julho de 2023. - A Presidente da Câmara, Rosa Cristina Gonçalves da Palma.

316675466

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.