Abertura de vários procedimentos concursais em funções públicas por tempo indeterminado na carreira/categoria de assistente operacional

Aviso (extrato) n.º 15094/2023

Sumário: Abertura de vários procedimentos concursais em funções públicas por tempo indeterminado na carreira/categoria de assistente operacional.

1 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º do anexo da Lei 35/2014, de 20 de junho, (LGTFP), na sua atual redação, conjugados com o artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que por deliberação da Câmara Municipal de Silves tomada em reunião de seis de fevereiro de dois mil e vinte e três, se encontram abertos, pelo período de dez dias úteis contados a partir da data da publicação do presente aviso na 2.ª série (parte H) do Diário da República, procedimentos concursais comuns, para a contratação por tempo indeterminado, no regime de contrato de trabalho em funções públicas, para o preenchimento dos seguintes postos de trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal desta Câmara Municipal:

Ref. A - 1 posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional na área de atividade de Carpinteiro, para a Divisão de Obras Municipais e trânsito;

Ref. B - 2 postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional na área de atividade de Pintor, para a Divisão de Obras Municipais e trânsito;

Ref. C - 4 postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional na área de atividade de Pedreiro, para a Divisão de Obras Municipais e trânsito;

Ref. D - 4 postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional na área de atividade de Eletricista, para a Divisão de Obras Municipais e trânsito;

2 - Caracterização dos postos de trabalho, em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal aprovado:

Ref. A - Executar trabalhos em madeira, utilizando os materiais e equipamentos necessários. Executar e montar estruturas destinadas a apoiar eventos culturais e outros. Executar outras tarefas de apoio.

Ref. B - Efetuar a aplicação de camadas de tinta, verniz e outros produtos, preparar as superfícies a tratar, executar outras tarefas de apoio.

Ref. C - Executar tarefas de alvenaria, reboco de muros e outras estruturas, assim como outros trabalhos similares ou conexos, executar tarefas de apoio.

Ref. D - Efetuar a instalação, conservação e reparação de circuitos e aparelhagens elétricas; interpretar desenhos e esquemas relacionados com a atividade, executar outras tarefas de apoio.

3 - Nível habilitacional exigido:

Ref.as A, B, C e D - O constante na alínea a), do n.º 1, artigo 86.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, a que corresponde a escolaridade mínima obrigatória de acordo com a idade.

4 - Na tramitação do presente procedimento concursal serão cumpridas as disposições constantes do RGPD - Regulamento Geral sobre Proteção de Dados, relativamente ao tratamento de dados.

5 - Nos termos do disposto da alínea i) e ii) no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, o presente aviso é publicitado na 2.ª série do Diário da República, por extrato, na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) de forma integral e no site institucional do Município de Silves (www.cm-silves.pt).

12 de julho de 2023. - A Presidente da Câmara, Rosa Cristina Gonçalves da Palma.

316673002

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.