Abertura de procedimentos concursais para quatro postos de trabalho na categoria e carreira de técnico superior

Aviso (extrato) n.º 15090/2023

Sumário: Abertura de procedimentos concursais para quatro postos de trabalho na categoria e carreira de técnico superior.

1 - Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante designada LTFP e aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que por despachos de 05/07/2023 e 26/07/2023 da Senhora Vereadora com o Pelouro da Saúde e Qualidade de Vida, Juventude e Desporto e o Pelouro dos Recursos Humanos, Serviços Jurídicos e Proteção Civil, Dra. Catarina Araújo, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimentos concursais comuns para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento dos postos de trabalho infra identificados da Câmara Municipal do Porto.

2 - Caracterização dos postos de trabalho, conforme alteração ao mapa de pessoal de 2023 do Município do Porto, aprovado por deliberação de Reunião de Câmara e Assembleia Municipal, respetivamente:

2.1 - Ref.ª 2023-91: Um posto de trabalho na carreira e categoria geral de Técnico Superior da área funcional Empreendedorismo Social, com a exigência habilitacional de Licenciatura ou grau académico superior em Gestão (CNAEF 345 - Gestão e administração) ou em Economia (CNAEF 314 - Economia), para o Departamento Municipal de Coesão Social.

2.2 - Ref.ª 2023-99: Um posto de trabalho na carreira e categoria geral de Técnico Superior da área funcional Feiras e Mercados, com a exigência habilitacional de Licenciatura ou grau académico superior na área das Ciências Sociais e humanas (CNAEF 31 - Ciências Sociais e do Comportamento), ou na área do Marketing e Publicidade (CNAEF 342 - Marketing e Publicidade) ou na área do Turismo (CNAEF 812 - Turismo e Lazer), para o Departamento Municipal de Atividades Económicas.

2.3 - Ref.ª 2023-101: Um posto de trabalho na carreira e categoria geral de Técnico Superior da área funcional Gestão da Inovação, com a exigência habilitacional de Licenciatura ou grau académico superior em Gestão de Serviços (CNAEF 345 - Gestão e administração), ou em Design (CNAEF 314 - Design), ou em Engenharia e técnicas afins Indústrias transformadoras Arquitetura e construção, para a Direção Municipal de Serviço ao Munícipe.

2.4 - Ref.ª 2023-102: Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior da área funcional Desenvolvimento Económico, com a exigência habilitacional de Licenciatura na área da Economia ou Gestão, para o Departamento Municipal de Economia.

3 - Ao abrigo do disposto no artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 09 de setembro, informa-se que a publicitação integral do procedimento concursal será também efetuada em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet do Município do Porto em https://recrutamentocmp.cm-porto.pt/procedimentos.

3 de agosto de 2023. - A Diretora Municipal de Gestão de Pessoas e Organização, Salomé Ferreira.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.