Abertura de procedimentos concursais para cinco postos de trabalho na categoria e carreira de técnico superior

Aviso (extrato) n.º 15089/2023

Sumário: Abertura de procedimentos concursais para cinco postos de trabalho na categoria e carreira de técnico superior.

1 - Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante designada LTFP e aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que por despacho de 26/07/2023 da Senhora Vereadora com o Pelouro da Saúde e Qualidade de Vida, Juventude e Desporto e o Pelouro dos Recursos Humanos, Serviços Jurídicos e Proteção Civil, Dra. Catarina Araújo, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo, tendo em vista o preenchimento dos postos de trabalho infra identificados da Câmara Municipal do Porto.

2 - Caracterização dos postos de trabalho, conforme alteração ao mapa de pessoal de 2023 do Município do Porto, aprovado por deliberação de Reunião de Câmara e Assembleia Municipal, respetivamente:

2.1 - Ref.ª 2023-96: Dois postos de trabalho na carreira e categoria geral de Técnico Superior da área funcional Organização e Gestão na modalidade de vínculo de emprego público a termo resolutivo incerto, com a exigência habilitacional de Licenciatura em Administração Pública, ou Economia, ou Gestão, ou Contabilidade ou Engenharia, para a Direção Municipal de Recursos Financeiros.

2.2 - Ref.ª 2023-98: Dois postos de trabalho na carreira e categoria geral de Técnico Superior da área funcional Gestão Educativa na modalidade de vínculo de emprego público a termo resolutivo certo, com a exigência habilitacional de Licenciatura ou grau académico superior em Educação (CNAEF 142 - Ciências da Educação), ou em Educação de Infância (CNAEF 143 - Formação de Educadores de Infância), ou em Educação Básica (CNAEF 144 - Formação de professores do ensino básico) ou em Ciências Sociais (CNAEF 312 - Sociologia e outros estudos), para a Direção Municipal de Educação.

2.3 - Ref.ª 2023-100: Um posto de trabalho na carreira e categoria geral de Técnico Superior da área funcional Organização e Gestão na modalidade de vínculo de emprego público a termo resolutivo incerto, com a exigência habilitacional de Licenciatura ou grau académico superior na área das Ciências Sociais (CNAEF 310 - Ciências Sociais e do Comportamento), ou em Economia (CNAEF 314 - Economia), ou em Engenharia Civil (CNAEF 582 - Construção civil e Engenharia civil), ou em Engenharia Informática (CNAEF 523 - Eletrónica e Automação), para a Polícia Municipal.

3 - Ao abrigo do disposto no artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 09 de setembro, informa-se que a publicitação integral do procedimento concursal será também efetuada em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet do Município do Porto em https://recrutamentocmp.cm-porto.pt/procedimentos

3 de agosto de 2023. - A Diretora Municipal de Gestão de Pessoas e Organização, Salomé Ferreira.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.