Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de dois assistentes operacionais e composição do júri do período experimental

Aviso (extrato) n.º 15082/2023

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de dois assistentes operacionais e composição do júri do período experimental.

Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público em contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de 2 postos de trabalho para a categoria de Assistente Operacional, da carreira geral de Assistente Operacional - Auxiliar de Ação Educativa - (SSC/Secção de Administração Escolar) - Ref.ª 15/2022.

Para os efeitos do disposto na alínea b), n.º 1, do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público em contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de 2 postos de trabalho para a categoria de Assistente Operacional, da carreira geral de Assistente Operacional - Auxiliar de Ação Educativa - (SSC/Secção de Administração Escolar) - Ref.ª 15/2022, aberto pelo Aviso 18842/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 189, de 29 de setembro, e na Bolsa de Emprego Público através da oferta OE202209/1072, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeito a período experimental de 90 (noventa) dias, conforme disposto na alínea a), n.º 1 do artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, com os seguintes trabalhadores: Magda Filipa Beato Reisinho e Ana Sofia Labronso Martins, categoria de Assistente Operacional, da carreira geral de Assistente Operacional, encontrando-se posicionados na 1.ª posição remuneratória da categoria, nível 5 da Tabela Remuneratória Única, correspondente a (euro)769,20, com efeitos a 03 de julho de 2023.

Para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 46.º da LTFP, o Júri do período experimental terá a seguinte composição - Presidente: Dr. João José da Silva Lopes, Coordenador Técnico do Município de Nisa.

Vogais efetivos: Dr. Bento José Sabino Semedo, Técnico Superior do Município de Nisa, que substituirá o Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos, e Mário Rui Martins Guerra, Encarregado Operacional do Município de Nisa. Vogais suplentes: Hélia Carina Pereira da Cruz, Encarregada Operacional do Município de Nisa e Nazaré Dinis Rufino Carrilho Valente, Coordenadora Técnica do Município de Nisa.

6 de julho de 2023. - A Presidente da Câmara Municipal de Nisa, Dr.ª Maria Idalina Alves Trindade.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.