Celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto com Joana Gião Santana de Oliveira e Silva

Aviso 14959/2023

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto com Joana Gião Santana de Oliveira e Silva.

Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal para a contratação excecional de trabalhadores, no âmbito da execução dos projetos abrangidos pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), aberto através do aviso 4120/2023, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 40, de 24 de fevereiro de 2023, e na Bolsa de Emprego Público (BEP) com a referência OE202202/0786, após homologação da lista de ordenação final dos candidatos, foi celebrado em 30 de junho de 2023 contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto com a mestre Joana Gião Santana de Oliveira e Silva, tendo ficado posicionada na 1.ª posição remuneratória da categoria de assistente operacional e no nível 5.º da tabela remuneratória única (TRU), com efeitos a 3 de julho de 2023.

11 de julho de 2023. - O Presidente do Conselho Diretivo, Nuno Canada.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):