Consolidação definitiva da mobilidade intercarreiras da trabalhadora Paula Manuela da Silva Gonçalves da Cruz Duarte

Aviso 14935/2023

Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade intercarreiras da trabalhadora Paula Manuela da Silva Gonçalves da Cruz Duarte.

Em cumprimento do disposto na alínea b), n.º 1 do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, e nos termos do artigo 99.º-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, publicada em anexo à Lei 35/2014 e aditado pelo artigo 270.º da Lei 42/2016, de 28 de dezembro, torna-se público que por despacho da Senhora Diretora-Geral da Administração e do Emprego Público, de 9 de junho, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade intercarreiras da trabalhadora Paula Manuela da Silva Gonçalves da Cruz Duarte, do mapa de pessoal da Junta de Freguesia de Ramalde, no Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., na carreira/categoria de técnico superior, das carreiras gerais, ficando posicionada na 2.ª posição remuneratória, nível 16 da tabela remuneratória única, com efeitos a 9 de junho de 2023.

2023-07-13. - A Diretora do Departamento de Recursos Humanos, Ana Paula Gonçalves Antunes.

316671789

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2016-12-28 - Lei 42/2016 - Assembleia da República

  Orçamento do Estado para 2017

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):