Delegação de competências na subdiretora e adjuntos do diretor do Agrupamento de Escolas do Bonfim, Portalegre

Despacho 8152/2023

Sumário: Delegação de competências na subdiretora e adjuntos do diretor do Agrupamento de Escolas do Bonfim, Portalegre.

Delegação de competências na Subdiretora e Adjuntos do Diretor

Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 44.º a 50.º do Código de Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015 de 7 de janeiro, no uso da competência própria, que me é conferida pelo disposto no ponto 7 do Artigo 20.º do Decreto-Lei 75/2008 de 22 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 137/2012 de 2 de julho, na qualidade de diretor do Agrupamento de Escolas do Bonfim, em Portalegre, delego, sem possibilidade de subdelegação, na subdiretora e adjuntos as seguintes competências:

1 - Na subdiretora, Maria de Fátima Sequeira Baião Trindade Paté:

a) Fazer despacho de expediente e assinar.

b) Representar o Agrupamento em sessão ou reunião, sempre que mandatado pelo Diretor.

c) Supervisionar a Educação Especial e Equipas de Intervenção Precoce para a Infância.

d) Representar a direção na EMAEI.

e) Operacionalizar e supervisionar os procedimentos inerentes aos níveis de ensino que lhe estão atribuídos: matrículas, constituição de turmas, elaboração de horários, mudanças de turma, articulação com os diretores de turma e apoios educativos (CAA).

f) Superintender o recrutamento do pessoal não docente.

g) Organizar e verificar atas e pautas de avaliação do 2.º, 3.º ciclo e ensino secundário.

h) Coordenar e supervisionar o funcionamento do Serviço de Ação Social Escolar e dos respetivos setores, nomeadamente bufete e refeitório.

i) Coordenar o processo de adoção de manuais escolares.

j) Promover a coordenação dos clubes e projetos associados.

k) Assinar os documentos relacionados com as competências delegadas.

l) Despachar pedidos de permutas, antecipações e reposições de aulas.

m) Superintender os procedimentos inerentes à avaliação interna e externa dos alunos, em articulação com o coordenador do secretariado de exames.

n) Presidir as reuniões que entende necessárias para o bom funcionamento das várias áreas que superintende, acompanha e coordena.

o) Avaliar pessoal não docente em exercício de funções.

p) Para além das competências referidas nas alíneas anteriores e, de acordo com o n.º 8 do artigo 20.º do Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho, a Subdiretora substitui o Diretor nas suas faltas e impedimentos.

2 - Na adjunta do diretor, Rosinda Maria Pintado Batista Martins, delego:

a) Representar o Agrupamento em sessão ou reunião, sempre que mandatada pelo Diretor.

b) Superintender em questões relacionadas com a educação pré-escolar e o 1.º ciclo do ensino básico.

c) Superintender, nos serviços de administração escolar, à área de pessoal.

d) Coordenar as atividades pedagógicas da educação pré-escolar e do 1.º ciclo.

e) Distribuir e monitorizar o serviço do pessoal docente, do 2.º e 3.º Ciclos e do ensino secundário e profissional.

f) Articular com os coordenadores de estabelecimento os procedimentos conducentes ao desenvolvimento e organização das atividades letivas e não letivas, na educação pré-escolar e no 1.º Ciclo.

g) Organizar e verificar atas e pautas de avaliação dos alunos da educação pré-escolar e do 1.º ciclo.

h) Distribuir e monitorizar o serviço do pessoal docente da educação pré-escolar e do 1.º ciclo.

i) Operacionalizar e supervisionar os procedimentos inerentes à distribuição do serviço letivo e não letivo, elaboração de horários, mudanças de turma.

j) Supervisionar e acompanhar as Atividades de Enriquecimento Curricular e de apoio à família.

k) Supervisionar o fornecimento e distribuição do leite escolar, em articulação com os coordenadores de estabelecimento e da coordenadora técnica.

l) Superintender no processo de gestão de recursos humanos em atividades de substituição de docentes ausentes nas Escolas Básicas e Jardins de Infância do Agrupamento.

m) Superintender o recrutamento do pessoal docente e não docente.

n) Superintender a elaboração de horários do pessoal docente dos estabelecimentos JI/1CEB do Agrupamento.

o) Superintender a elaboração de horários do pessoal não docente da Escola Básica Cristóvão Falcão e da Escola Secundária Mouzinho da Silveira.

p) Despachar pedidos de permutas, antecipações e reposições de aulas.

q) Coordenar o processo de matrículas e transferências de alunos na Educação Pré-Escolar e 1.º Ciclo.

r) Coordenar a constituição de turmas da educação Pré-Escolar e do 1.º Ciclo.

s) Avaliar pessoal não docente em exercício de funções.

t) Assinar os documentos relacionados com as competências referidas nos pontos anteriores.

u) Presidir a reuniões que entenda necessárias para o bom funcionamento das áreas que superintende/acompanha e coordena.

3 - Na adjunta do diretor, Paula Cristina Gonçalves Batista Guerreiro, delego:

a) Representar o Agrupamento em sessão ou reunião, sempre que mandatada pelo Diretor.

b) Distribuir e monitorizar o serviço do pessoal docente, do 3.º Ciclo, do ensino secundário e profissional.

c) Operacionalizar e supervisionar os procedimentos inerentes aos níveis de ensino que lhe estão atribuídos: matrículas, constituição de turmas, elaboração de horários, mudanças de turma, articulação com os diretores de turma e apoios educativos (CAA).

d) Superintender, nos serviços de administração escolar, à área de alunos.

e) Organizar e verificar atas e pautas de avaliação do 3.º ciclo e do ensino secundário e profissional.

f) Verificar e homologar as atas dos Conselhos de Turma dos níveis de ensino que lhe estão atribuídos.

g) Exercer o poder disciplinar em relação aos alunos do Agrupamento, nos termos da legislação aplicável.

h) Despachar pedidos de permutas, antecipações e reposições de aulas na escola sede.

i) Elaborar os calendários das reuniões dos Conselhos de Turma.

j) Presidir a reuniões que entenda necessárias para o bom funcionamento das áreas que superintende/acompanha e coordena.

k) Assinar os documentos relacionados com as competências delegadas.

4 - No adjunto do diretor, Fernando Alberto Louro Almeida Pires, delego:

a) Integrar o Conselho Administrativo na qualidade de vice-presidente.

b) Planear e assegurar a execução de todas as atividades financeiras, no âmbito das suas competências, como elemento do conselho administrativo juntamente com os restantes elementos desse conselho, bem como autorizar os pagamentos nas plataformas eletrónicas para o efeito.

c) Superintender todos os processos de contratação pública, com reporte ao Conselho Administrativo, sem prejuízo das competências próprias deste órgão.

d) Superintender e monitorizar os procedimentos da gestão patrimonial das escolas do agrupamento.

e) Distribuir e monitorizar o serviço do pessoal docente, do 2.º ciclo.

f) Representar o Agrupamento em sessão ou reunião, sempre que mandatado pelo Diretor.

g) Gerir as instalações, espaços e equipamentos, bem como outros recursos educativos.

h) Observar e garantir o cumprimento das medidas de autoproteção dos estabelecimentos de ensino da responsabilidade do Agrupamento (Plano de Segurança), em articulação com o diretor.

i) Estabelecer a articulação com a Parque Escolar na manutenção e reparação dos equipamentos da responsabilidade desta.

j) Despachar pedidos de permutas, antecipações e reposições de aulas.

k) Assegurar o contacto e a articulação com a equipa, relativa às operações relacionadas com a acreditação do Projeto Erasmus+.

l) Presidir a reuniões que entenda necessárias para o bom funcionamento das várias áreas que superintende/acompanhe e coordene.

m) Assinar todos os documentos relacionados com as competências delegadas.

O presente despacho produz efeitos a 1 de julho de 2023, ficando ratificados todos os atos praticados no âmbito das competências acima delegadas.

17 de julho de 2023. - O Diretor, António Luís Rocha Sequeira.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-04-22 - Decreto-Lei 75/2008 - Ministério da Educação

  Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

• 2012-07-02 - Decreto-Lei 137/2012 - Ministério da Educação e Ciência

  Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, e procede à sua republicação.