Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os assistentes operacionais António Guerreiro Floro, Marco Filipe Sobreiro Pintassilgo Marques, Nuno Adalberto Viegas de Bessa e Paulo José Batista Soeiro Caetano e conclusão com sucesso do respetivo período experimental

Aviso (extrato) n.º 14918/2023

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os assistentes operacionais António Guerreiro Floro, Marco Filipe Sobreiro Pintassilgo Marques, Nuno Adalberto Viegas de Bessa e Paulo José Batista Soeiro Caetano e conclusão com sucesso do respetivo período experimental.

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas(LTFP), conjugados com o n.º 1 do artigo 45.º e artigo 46.º da LTFP, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum aberto por Aviso 22384/2021, publicado no DR n.º 231/2021, 2.ª série, de 29 de novembro, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 01 de julho de 2022, com os trabalhadores António Guerreiro Floro, Marco Filipe Sobreiro Pintassilgo Marques, Nuno Adalberto Viegas de Bessa e Paulo José Batista Soeiro Caetano, para ocupação, respetivamente, de 1 (um) posto de trabalho do mapa de pessoal do Núcleo de Loulé, do Tribunal Judicial da Comarca de Faro (Referência B), 1 (um) posto de trabalho do mapa de pessoal do Núcleo de Loures, do Tribunal Judicial da Comarca de Loures (Referência F), 1 (um) posto de trabalho do mapa de pessoal do Núcleo de Amarante, do Tribunal Judicial da Comarca de Porto Este (Referência G), 1 (um) posto de trabalho do mapa de pessoal do Núcleo de Lisboa, do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa (Referência D), todos na carreira e categoria de assistente operacional, atividade funcional de motorista, auferindo a remuneração mensal correspondente à 4.ª posição remuneratória de assistente operacional e ao 5.º nível remuneratório da tabela remuneratória única.

Tendo os trabalhadores concluído com sucesso o respetivo período experimental com a duração de 90 (noventa) dias de acordo com os artigos 49.º, n.º 1, alínea a) da LTFP, por despacho da Senhora Subdiretora-Geral da Administração da Justiça, datado de 09 de maio de 2023, por delegação, foi homologada a avaliação final do respetivo período experimental.

7 de julho de 2023. - A Diretora de Serviços, Susana Ribeiro.

316658634

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.