Anúncio 155/2023, de 7 de Agosto
- Corpo emitente: Município de Lagos
- Fonte: Diário da República n.º 152/2023, Série II de 2023-08-07
- Data: 2023-08-07
- Parte: H
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Sumário
Cancelamento de hipoteca e cancelamento parcial do alvará de loteamento n.º 1/89
Texto do documento
Anúncio 155/2023
Sumário: Cancelamento de hipoteca e cancelamento parcial do alvará de loteamento n.º 1/89.
Cancelamento de hipoteca e cancelamento parcial do alvará de loteamento n.º 1/89
Hugo Miguel Marreiros Henrique Pereira, Presidente da Câmara Municipal de Lagos:
Nos termos do disposto na alínea e) do n.º 1 e n.º 4 do artigo 112.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro e na sequência do meu despacho proferido em 21 de junho de 2023, dá-se conhecimento aos proprietários dos prédios abrangidos pelo Alvará de Loteamento n.º 1/89, sito no Chinicato, que a Câmara Municipal de Lagos procedeu, junto da Conservatória do Registo Predial de Lagos, ao cancelamento da hipoteca registada pela Apresentação 7 de 1989/02/01 que incidia sobre os lotes 1, 4 a 11, 63, 66 a 74, 92, 93, 102, 103, 106, 107, 108, 167, 168, 169, 173, 174, 175, 177, 178 e 179 do mencionado Alvará, bem como ao cancelamento parcial da Apresentação 6 de 1989/02/01 (Autorização de loteamento - alvará de loteamento n.º 1/89).
3 de julho de 2023. - O Presidente da Câmara, Hugo Miguel Marreiros Henrique Pereira.
316642514
Sumário: Cancelamento de hipoteca e cancelamento parcial do alvará de loteamento n.º 1/89.
Cancelamento de hipoteca e cancelamento parcial do alvará de loteamento n.º 1/89
Hugo Miguel Marreiros Henrique Pereira, Presidente da Câmara Municipal de Lagos:
Nos termos do disposto na alínea e) do n.º 1 e n.º 4 do artigo 112.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro e na sequência do meu despacho proferido em 21 de junho de 2023, dá-se conhecimento aos proprietários dos prédios abrangidos pelo Alvará de Loteamento n.º 1/89, sito no Chinicato, que a Câmara Municipal de Lagos procedeu, junto da Conservatória do Registo Predial de Lagos, ao cancelamento da hipoteca registada pela Apresentação 7 de 1989/02/01 que incidia sobre os lotes 1, 4 a 11, 63, 66 a 74, 92, 93, 102, 103, 106, 107, 108, 167, 168, 169, 173, 174, 175, 177, 178 e 179 do mencionado Alvará, bem como ao cancelamento parcial da Apresentação 6 de 1989/02/01 (Autorização de loteamento - alvará de loteamento n.º 1/89).
3 de julho de 2023. - O Presidente da Câmara, Hugo Miguel Marreiros Henrique Pereira.
316642514
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5437212.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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