Nomeação em regime de comissão de serviço do dirigente da Unidade Orgânica de Ambiente e Serviços Urbanos, Luís Manuel Baptista de Sousa Furtado Pereira

Aviso 14811/2023

Sumário: Nomeação em regime de comissão de serviço do dirigente da Unidade Orgânica de Ambiente e Serviços Urbanos, Luís Manuel Baptista de Sousa Furtado Pereira.

Comissão de serviço

Para os devidos efeitos e no uso da competência que lhe é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, se publica que foi nomeado em regime de Comissão de Serviço, para o cargo de Diretor do Serviço Florestal da Ilha de São Jorge - Direção Regional dos Recursos Florestais, da Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, cargo de direção intermédia de 2.ª grau, o Dirigente da Unidade Orgânica de Ambiente e Serviços Urbanos desta Câmara Municipal, Luís Manuel Baptista de Sousa Furtado Pereira, com efeitos a partir de 01 do corrente mês, pelo período de três anos.

13 de julho de 2023. - O Presidente, Décio Natálio Almada Pereira.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.