Fornecimento por Lotes de uma Viatura Pesada de Mercadorias e duas Viaturas Pesadas Elétricas para Recolha de Resíduos Orgânicos

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Águas de Gaia, E. M., S. A.

NIPC: 504763202

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DEF - Aprovisionamento

Endereço: Rua 14 de Outubro, 287

Código postal: 4430 050

Localidade: Vila Nova de Gaia

País: PORTUGAL

NUT III: PT11A

Distrito/Região: Porto

Concelho: Vila Nova de Gaia

Freguesia: União das Freguesias de Mafamude e Vilar do Paraíso

Telefone: 223770462

Fax: 223796369

Endereço Eletrónico: def.aprovisionamento@aguasgaia.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Fornecimento por Lotes de uma Viatura Pesada de Mercadorias e duas Viaturas Pesadas Elétricas para Recolha de Resíduos Orgânicos

Descrição sucinta do objeto do contrato: O procedimento em causa tem por objetivo o fornecimento de viaturas pesadas repartido por:

- Lote 1: "Fornecimento de uma Viatura Pesada de Mercadorias de 26 Ton, com Grua e Caixa de Carga com Báscula Bilateral";

- Lote 2: "Fornecimento de duas Viaturas Pesadas Elétricas Homologadas de 9 Ton, Configuração 4X2, com Caixa de Recolha de Resíduos Orgânicos Eletrificada e Capacidade de 7m3" para a empresa Águas de Gaia, EM, SA,

Ambos com as especificações técnicas discriminadas no Anexo I do Caderno de Encargos.

Valor do preço base do procedimento 726000 EUR

Preços base por lote:

Lote 1: 213000 EUR

Lote 2: 513000 EUR

O prazo de execução do contrato será:

Lote 1 - 9 meses

Lote 2 - 5 meses

CAUÇÃO

Lote 1: Não é exigida a prestação de caução.

Lote 2: É exigida caução destinada a garantir o exato e pontual cumprimento das suas obrigações, no valor de 5% do preço contratual.

Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 726,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34144511

Valor: 726,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 8-B1/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Sim

Transporte rodoviário



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2

Lote n.º 1

Designação: Fornecimento de uma Viatura Pesada de Mercadorias de 26 Ton, com Grua e Caixa de Carga com Báscula Bilateral

Preço Base do lote: 213,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34134200

Lote n.º 2

Designação: Fornecimento de duas Viaturas Pesadas Elétricas Homologadas de 9 Ton, Configuração 4X2, com Caixa de Recolha de Resíduos Orgânicos Eletrificada e Capacidade de 7m3" para a empresa Águas de Gaia, EM, SA,

Preço Base do lote: 513,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34144511



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11A

Distrito/Região: Porto

Concelho: Vila Nova de Gaia

Freguesia: União das Freguesias de Mafamude e Vilar do Paraíso

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 9 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Documentos de habilitação

Descrição:

Conforme os constantes no ponto 25.1 do Programa de Procedimento e CCP

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DEF - Aprovisionamento

Endereço desse serviço: Rua 14 de Outubro, 287

Código postal: 4430 050

Localidade: Vila Nova de Gaia

Telefone: 223770462

Fax: 223796369

Endereço Eletrónico: def.aprovisionamento@aguasgaia.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim



Lote nº: 1

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Fator Pontuação do preço da proposta

Ponderação: 50 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Fator Pontuação da caraterística potência do motor

Ponderação: 50 %

Subfatores? Não

Lote nº: 2

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Proposta economicamente mais vantajosa



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração

Endereço: Rua 14 de Outubro, 287

Código postal: 4430 050

Localidade: Vila Nova de Gaia

Telefone: 223770462

Fax: 223796369

Endereço Eletrónico: info@aguasgaia.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/08/02



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Dr. Miguel Marques de Lemos Rodrigues

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

416742411