Aquisição de serviços de transportes ocasionais de passageiros e circuitos especiais de transportes escolares

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Montalegre

NIPC: 506149811

Endereço: Praça do município, 1

Código postal: 5470 214

Localidade: Montalegre

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: municipio@cm-montalegre.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de serviços de transportes ocasionais de passageiros e circuitos especiais de transportes escolares

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de transportes ocasionais de passageiros e circuitos especiais de transportes escolares

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 202,312.70 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60100000

Valor: 202,312.70 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: DF N.º 111/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 7

Lote n.º 1

Designação: Serviços ocasionais de transportes de passageiros e/ou coletivo de crianças para atividades lúdicas, desportivas, culturais e associativas

Preço Base do lote: 65,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60100000

Lote n.º 2

Designação: Circuito especial de transporte de alunos no percurso Sirvozelo/Paradela

Preço Base do lote: 4,331.80 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60100000

Lote n.º 3

Designação: Circuito especial de transporte de alunos no percurso Carvalhais/Morgade

Preço Base do lote: 3,544.20 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60100000

Lote n.º 4

Designação: Circuito especial de transporte de alunos do ensino profissional no percurso São Ane/Cabril/São Lourenço/Pardieiros/Santa Marinha/ Nogueiró - Estrada N. 308

Preço Base do lote: 14,767.50 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60100000

Lote n.º 5

Designação: Circuito especial de transporte de alunos no percurso Centro Escolar/Pavilhão Desportivo de Montalegre.

Preço Base do lote: 7,876.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60100000

Lote n.º 6

Designação: Circuito especial de transporte de alunos do ensino profissional e de jovens e adultos portadores de deficiência e utentes do CACI da CERCIMONT

Preço Base do lote: 80,005.20 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60100000

Lote n.º 7

Designação: Circuito especial de transporte de alunos do 1.º CEB das escolas de Cabril e Salto até ao Pavilhão Desportivo da Escola EB 2,3/S do Baixo Barroso.

Preço Base do lote: 26,788.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60100000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11E

Distrito/Região: Vila Real

Concelho: Montalegre

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 12 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ComprasPT (https://www2.compraspt.com/))

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www2.compraspt.com



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: PREÇO



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: TAF MIRANDELA

Endereço: Rua da república, 70

Código postal: 5370 347

Localidade: Mirandela

Endereço Eletrónico: mirandela.taf@tribunais.org.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/08/04



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Maria de Fátima Pereira Fernandes Alves

Cargo: Presidente da Câmara

416747442