Hasta Pública, por Licitação Verbal, para Alienação de Sucata

MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Aveiro

NIPC: 505931192

Endereço: Praça da República - Apartado 244

Código postal: 3810 381

Localidade: Aveiro

País: PORTUGAL

NUT III: PT16D

Distrito/Região: Aveiro

Concelho: Aveiro

Freguesia: União das Freguesias de Glória e Vera Cruz

Endereço Eletrónico: acferreira@cm-aveiro.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Hasta Pública, por Licitação Verbal, para Alienação de Sucata

Descrição sucinta do objeto da alienação: Hasta Pública, por Licitação Verbal, para Alienação de Sucata

Tipo de bens: Peças de Inox, elementos provenientes da desmontagem dos muppis e abrigos de passageiros, bem como outros materiais, designadamente, fibra de Vidro, vidros, acrílicos, alumínios e metais ferrosos

Legislação aplicável: Artigo 266º-C do CCP

Avaliação do bem: 6,000.00 EUR

Preço de licitação base do procedimento? Sim

Valor da licitação base do procedimento: 6,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 14630000

Valor: 6,000.00 EUR



3 - DESTINATÁRIOS

Pessoas individuais ou coletivas, desde que reúnam as condições exigíveis para o exercício da atividade, nos termos do Decreto-Lei 102-D/2020, de 10 dezembro



4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: CP 16/23

Referência do Portal dos Contratos Públicos: 6627634

Contratação por Lotes? Sim

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes: Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 2

Lote n.º 1

Designação: Constituído por Peças de INOX

Preço Base do lote: 3,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 14630000

Lote n.º 2

Designação: Constituído por elementos provenientes da desmontagem dos muppis e abrigos de passageiros, bem como outros materiais, designadamente, fibra de vidro, vidros, acrílicos, alumínio e metais ferrosos

Preço Base do lote: 3,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 14630000



6 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS

Divisão de Compras e Património, sita no Centro de Congressos de Aveiro, Cais da Fonte Nova - Aveiro, e no site da Câmara Municipal de Aveiro, www.cm-aveiro.pt

Link para acesso às peças do concurso (URL): www.cm-aveiro.pt/servicos/concursos-publicos-hasta-publica



7 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO

Os esclarecimentos devem ser solicitados por escrito para o e-mail, acferreira@cm-aveiro.pt



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Os constantes das Condições do Procedimento



9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

Os constantes das Condições do Procedimento



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - Modo e Local de apresentação das propostas

E-mail

Email: acferreira@cm-aveiro.pt



12 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO

Data, Local e Regras do Ato Público: 16/08/2023, pelas 10h00m, no Centro de Congressos de Aveiro

As regras do ato público encontram-se definidas nas Condições do Procedimento

Os documentos de participação deverão ser apresentados até ás 17horas do dia 15/08/2023, para o e-mail, acferreira@cm-aveiro.pt



13 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

Sim



14 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas



15 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



16 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/08/04



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: José Agostinho Ribau Esteves

Cargo: Presidente

416747467

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2020-12-10 - Decreto-Lei 102-D/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o regime geral da gestão de resíduos, o regime jurídico da deposição de resíduos em aterro e altera o regime da gestão de fluxos específicos de resíduos, transpondo as Diretivas (UE) 2018/849, 2018/850, 2018/851 e 2018/852