Anúncio de Procedimento 13251/2023, de 4 de Agosto
- Corpo emitente: Município de Aveiro
- Fonte: Diário da República n.º 151/2023, Série II de 2023-08-04
- Data: 2023-08-04
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Texto do documento
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Aveiro
NIPC: 505931192
Endereço: Praça da República - Apartado 244
Código postal: 3810 381
Localidade: Aveiro
País: PORTUGAL
NUT III: PT16D
Distrito/Região: Aveiro
Concelho: Aveiro
Freguesia: União das Freguesias de Glória e Vera Cruz
Endereço Eletrónico: acferreira@cm-aveiro.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Hasta Pública, por Licitação Verbal, para Alienação de Sucata
Descrição sucinta do objeto da alienação: Hasta Pública, por Licitação Verbal, para Alienação de Sucata
Tipo de bens: Peças de Inox, elementos provenientes da desmontagem dos muppis e abrigos de passageiros, bem como outros materiais, designadamente, fibra de Vidro, vidros, acrílicos, alumínios e metais ferrosos
Legislação aplicável: Artigo 266º-C do CCP
Avaliação do bem: 6,000.00 EUR
Preço de licitação base do procedimento? Sim
Valor da licitação base do procedimento: 6,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 14630000
Valor: 6,000.00 EUR
3 - DESTINATÁRIOS
Pessoas individuais ou coletivas, desde que reúnam as condições exigíveis para o exercício da atividade, nos termos do Decreto-Lei 102-D/2020, de 10 dezembro
4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CP 16/23
Referência do Portal dos Contratos Públicos: 6627634
Contratação por Lotes? Sim
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes: Sim
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 2
Lote n.º 1
Designação: Constituído por Peças de INOX
Preço Base do lote: 3,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 14630000
Lote n.º 2
Designação: Constituído por elementos provenientes da desmontagem dos muppis e abrigos de passageiros, bem como outros materiais, designadamente, fibra de vidro, vidros, acrílicos, alumínio e metais ferrosos
Preço Base do lote: 3,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 14630000
6 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
Divisão de Compras e Património, sita no Centro de Congressos de Aveiro, Cais da Fonte Nova - Aveiro, e no site da Câmara Municipal de Aveiro, www.cm-aveiro.pt
Link para acesso às peças do concurso (URL): www.cm-aveiro.pt/servicos/concursos-publicos-hasta-publica
7 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO
Os esclarecimentos devem ser solicitados por escrito para o e-mail, acferreira@cm-aveiro.pt
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os constantes das Condições do Procedimento
9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Os constantes das Condições do Procedimento
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - Modo e Local de apresentação das propostas
Email: acferreira@cm-aveiro.pt
12 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO
Data, Local e Regras do Ato Público: 16/08/2023, pelas 10h00m, no Centro de Congressos de Aveiro
As regras do ato público encontram-se definidas nas Condições do Procedimento
Os documentos de participação deverão ser apresentados até ás 17horas do dia 15/08/2023, para o e-mail, acferreira@cm-aveiro.pt
13 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO
Sim
14 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
15 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
16 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/08/04
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: José Agostinho Ribau Esteves
Cargo: Presidente
416747467
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5436159.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2020-12-10 - Decreto-Lei 102-D/2020 - Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o regime geral da gestão de resíduos, o regime jurídico da deposição de resíduos em aterro e altera o regime da gestão de fluxos específicos de resíduos, transpondo as Diretivas (UE) 2018/849, 2018/850, 2018/851 e 2018/852
Aviso
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