MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município da Figueira da Foz
NIPC: 501305580
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Contratação Publica
Endereço: Avª Saraiva de Carvalho
Código postal: 3080 501
Localidade: Figueira da Foz
País: PORTUGAL
NUT III: PT16E
Distrito/Região: Coimbra
Concelho: Figueira da Foz
Freguesia: Freguesia de Buarcos e São Julião
Endereço Eletrónico: concursos.aprovisionamento@cm-figfoz.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CP 21/2023
Descrição sucinta do objeto do contrato: Contratação, de serviços de Transporte Escolar, para alunos com dificuldades de locomoção ao abrigo da educação inclusiva, que frequentam estabelecimentos escolares da rede pública do Município da Figueira da Foz e Escolas de Referência no Município de Coimbra - Ano Letivo 2023/2024,
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 110,836.62 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 85143000
Valor: 110,836.62 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: CP 21/2023
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Sim
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 5
Lote n.º 1
Designação: Circuito Especial do Paião (Marinha das Ondas, Alqueidão) - Agrupamento de Escolas do Paião
Preço Base do lote: 17,097.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 85143000
Lote n.º 2
Designação: Circuito Especial do Paião (Tavarede/Paião) - Agrupamento de Escolas do Paião
Preço Base do lote: 11,072.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 85143000
Lote n.º 3
Designação: Circuito especial do Paião (Buarcos e São Julião) - Agrupamento de Escolas do Paião
Preço Base do lote: 22,429.02 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 85143000
Lote n.º 4
Designação: Circuito Especial Coimbra (Buarcos e São Julião, Alhadas)
Preço Base do lote: 31,140.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 85143000
Lote n.º 5
Designação: Circuito especial Coimbra Centro (Tavarede, Quiaios, Alhadas e Ferreira-a-Nova)
Preço Base do lote: 29,098.60 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 85143000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16E
Distrito/Região: Coimbra
Concelho: Figueira da Foz
Freguesia: Todas
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 173 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Contratação Publica
Endereço desse serviço: Avª Saraiva de Carvalho
Código postal: 3080 501
Localidade: Figueira da Foz
Endereço Eletrónico: concursos.aprovisionamento@cm-figfoz.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://www.acingov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal da Figueira da Foz
Endereço: Avª Saraiva de Carvalho
Código postal: 3080 501
Localidade: Figueira da Foz
Endereço Eletrónico: concursos.aprovisionamento@cm-figfoz.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/08/04
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Pedro Miguel de Santana Lopes
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
416749087
Anúncio de Procedimento 13239/2023, de 4 de Agosto
- Corpo emitente: Município da Figueira da Foz
- Fonte: Diário da República n.º 151/2023, Série II de 2023-08-04
- Data: 2023-08-04
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
CP 21/2023
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5436147.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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