Aquisição de Serviços para Revisão dos Projetos de Reabilitação das Escolas EB 2,3 do Concelho - Frazão e Freamunde - Por Lotes

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Paços de Ferreira

NIPC: 502173297

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Paços de Ferreira

Endereço: Praça da República, n.º 46

Código postal: 4590 527

Localidade: Paços de Ferreira

País: PORTUGAL

NUT III: PT11C

Distrito/Região: Porto

Concelho: Paços de Ferreira

Freguesia: Freguesia de Paços de Ferreira

Telefone: 255860700

Endereço da Entidade: www.cm-pacosdeferreira.pt

Endereço Eletrónico: geral@cm-pacosdeferreira.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de Serviços para Revisão dos Projetos de Reabilitação das Escolas EB 2,3 do Concelho - Frazão e Freamunde - Por Lotes

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Serviços para Revisão dos Projetos de Reabilitação das Escolas EB 2,3 do Concelho - Frazão e Freamunde - Por Lotes

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 43,442.99 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71621000

Valor: 43,442.99 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 115/F/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2

Lote n.º 1

Designação: Serviços de revisão do projeto de execução de reabilitação da Escola EB 2,3 de Frazão

Preço Base do lote: 24,002.33 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71621000

Lote n.º 2

Designação: Serviços de revisão do projeto de execução de reabilitação da Escola EB 2,3 de Freamunde

Preço Base do lote: 19,440.66 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71621000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11C

Distrito/Região: Porto

Concelho: Paços de Ferreira

Freguesia: Freguesia de Paços de Ferreira

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 30 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Município de Paços de Ferreira

Endereço desse serviço: Praça da República, n.º 46

Código postal: 4590 527

Localidade: Paços de Ferreira

Telefone: 255860700

Endereço Eletrónico: geral@cm-pacosdeferreira.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 16 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim



Lote nº: 1

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço

Lote nº: 2

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Presidente da Câmara Municipal

Endereço: Praça da República, n.º 46

Código postal: 4590 527

Localidade: Paços de Ferreira

Telefone: 255860700

Endereço Eletrónico: geral@cm-pacosdeferreira.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/08/04



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Humberto Fernando Leão Pacheco de Brito

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Paços de Ferreira

416735381