MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Agência para a Modernização Administrativa, I. P.
NIPC: 508184509
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Contratação Pública
Endereço: Rua de Santa Marta, n.º 55 - 3º andar
Código postal: 1150 294
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
Endereço da Entidade: www.ama.gov.pt
Endereço Eletrónico: contratacao@ama.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL N.º 53/2023/DIT/COMUNICAÇÕES FIXAS DE VOZ E DADOS
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de comunicações fixas de voz e dados para a Agência para a Modernização Administrativa, I.P. (AMA, I.P.) e para outros organismos da Administração Púbica cujas comunicações são geridas pela AMA, sendo repartido por dois lotes:
- Lote 1: Prestação dos serviços de comunicação previstos no ponto 1 a 3.4. das cláusulas técnicas constantes do caderno de encargos;
- Lote 2: Prestação dos serviços de comunicação previstos nos pontos 1, 1.1, 1.2., 1.3, 1.3.3, 2. 2.1, 2.4, 2.4.1, 2.4.2, 2.4.3, 2.4.4, 2.5, 2.5.2, 3.1 a 3.4 das cláusulas técnicas constantes do caderno de encargos, destinados a promover redundância aos serviços de acesso à internet prestados ao abrigo do contrato que venha a ser celebrado para o Lote 1.
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 740,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 64210000
Valor: 740,000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: CPI N.º 53/23
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Sim
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 1
Lote n.º 1
Designação: Prestação dos serviços de comunicação previstos no ponto 1 a 3.4. das cláusulas técnicas constantes do caderno de encargos.
Preço Base do lote: 680,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 64210000
Lote n.º 2
Designação: Prestação dos serviços de comunicação previstos nos pontos 1, 1.1, 1.2., 1.3, 1.3.3, 2. 2.1, 2.4, 2.4.1, 2.4.2, 2.4.3, 2.4.4, 2.5, 2.5.2, 3.1 a 3.4 das cláusulas técnicas do caderno de encargos.
Preço Base do lote: 60,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 64210000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito/Região: Portugal Continental
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 36 meses
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Contratação Pública
Endereço desse serviço: Rua de Santa Marta, n.º 55 - 3.º andar
Código postal: 1150 294
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: contratacao@ama.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://www.acingov.pt/
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Diretivo da Agência para a Modernização Administrativa, I.P.
Endereço: Rua de Santa Marta, n.º 55 - 3.º andar
Código postal: 1150 294
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: ama@ama.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/08/01
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Ana de Pina
Cargo: Consultora
416721757
Anúncio de Procedimento 13217/2023, de 4 de Agosto
- Corpo emitente: Agência para a Modernização Administrativa, I. P.
- Fonte: Diário da República n.º 151/2023, Série II de 2023-08-04
- Data: 2023-08-04
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL N.º 53/2023/DIT/COMUNICAÇÕES FIXAS DE VOZ E DADOS
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5435830.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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