Aquisição de Diversos Seguros em Regime Plurianual, para 2023 e 2024

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Fornos de Algodres

NIPC: 505592959

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Fornos de Algpodres

Endereço: Estrada Nacional n.º 16, s/n

Código postal: 6370 999

Localidade: Fornos de Algodres

País: PORTUGAL

NUT III: PT16J

Distrito/Região: Guarda

Concelho: Fornos de Algodres

Freguesia: Freguesia de Fornos de Algodres

Telefone: 271700060

Fax: 271700068

Endereço da Entidade: www.cm-fornosdealgodres.pt

Endereço Eletrónico: geral@cm-fornosdealgodres.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de Diversos Seguros em Regime Plurianual, para 2023 e 2024

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Diversos Seguros em Regime Plurianual, para 2023 e 2024

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 117,442.09 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 66512100

Valor: 117,442.09 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: AS_28.2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 30

Lote n.º 1

Designação: Seguros de Acidentes de Trabalho

Preço Base do lote: 9,890.52 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 66512000

Lote n.º 2

Designação: Seguros de Acidentes de Trabalho - Descentralização da Educação

Preço Base do lote: 2,411.20 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 66512000

Lote n.º 3

Designação: Seguro de Acidentes Pessoais Autarcas Câmara Municipal Seguro de Acidentes Pessoais Autarca Assembleia Municipal

Preço Base do lote: 606.21 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 66512000

Lote n.º 4

Designação: Seguro de Acidentes Pessoais - Bombeiros

Preço Base do lote: 1,654.87 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 66512000

Lote n.º 5

Designação: Seguros de Acidentes Pessoais - Programas Ocupacionais Promovidos pelo IEFP e Estágios PEPAL

Preço Base do lote: 882.80 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 66512000

Lote n.º 6

Designação: Seguro de Responsabilidade Civil

Preço Base do lote: 1,366.67 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 66512000

Lote n.º 7

Designação: Seguro Grupo de Acidentes de Trabalho - Voluntários incluindo da Comissão de Proteção e Crianças e Jovens

Preço Base do lote: 156.73 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 66512000

Lote n.º 8

Designação: Seguro de Responsabilidade Civil - Aplicação Terrestre de Produtos Fitofarmacêuticos

Preço Base do lote: 400.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 66512000

Lote n.º 9

Designação: Seguro de Grupo de Acidentes Pessoais - Fornos Vida

Preço Base do lote: 297.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 66512000

Lote n.º 10

Designação: Seguro de Frota

Preço Base do lote: 3,912.69 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 66512000

Lote n.º 11

Designação: Seguro Desportivo - Ramo Acidentes Pessoais

Preço Base do lote: 1,261.16 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 66512000

Lote n.º 12

Designação: Seguro Desportivo - Ramo de Responsabilidade Civil Exploração

Preço Base do lote: 533.33 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 66512000

Lote n.º 13

Designação: Seguros esporádicos nomeadamente exposições e eventos

Preço Base do lote: 926.47 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 66512000

Lote n.º 14

Designação: Seguros de Multirriscos

Preço Base do lote: 4,464.39 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 66512000

Lote n.º 15

Designação: Seguro de Responsabilidade Ambiental

Preço Base do lote: 3,600.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 66512000

Lote n.º 16

Designação: Seguros de Acidentes de Trabalho

Preço Base do lote: 29,449.47 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 66512000

Lote n.º 17

Designação: Seguros de Acidentes de Trabalho - Descentralização da Educação

Preço Base do lote: 7,032.73 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 66512000

Lote n.º 18

Designação: Seguro de Acidentes Pessoais Autarcas Câmara Municipal Seguro de Acidentes Pessoais Autarca Assembleia Municipal

Preço Base do lote: 1,818.62 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 66512000

Lote n.º 19

Designação: Seguro de Acidentes Pessoais - Bombeiros

Preço Base do lote: 4,964.60 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 66512000

Lote n.º 20

Designação: Seguros de Acidentes Pessoais - Programas Ocupacionais Promovidos pelo IEFP e Estágios PEPAL

Preço Base do lote: 1,655.25 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 66512000

Lote n.º 21

Designação: Seguro de Responsabilidade Civil

Preço Base do lote: 4,100.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 66512000

Lote n.º 22

Designação: Seguro Grupo de Acidentes de Trabalho - Voluntários incluindo da Comissão de Proteção e Crianças e Jovens

Preço Base do lote: 470.19 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 66512000

Lote n.º 23

Designação: Seguro de Responsabilidade Civil - Aplicação Terrestre de Produtos Fitofarmacêuticos

Preço Base do lote: 400.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 66512000

Lote n.º 24

Designação: Seguro de Grupo de Acidentes Pessoais - Fornos Vida

Preço Base do lote: 297.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 66512000

Lote n.º 25

Designação: Seguro de Frota

Preço Base do lote: 10,472.37 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 66512000

Lote n.º 26

Designação: Seguro Desportivo - Ramo Acidentes Pessoais

Preço Base do lote: 3,783.47 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 66512000

Lote n.º 27

Designação: Seguro Desportivo - Ramo de Responsabilidade Civil Exploração

Preço Base do lote: 1,600.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 66512000

Lote n.º 28

Designação: Seguros esporádicos nomeadamente exposições e eventos

Preço Base do lote: 1,441.18 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 66512000

Lote n.º 29

Designação: Seguros de Multirriscos

Preço Base do lote: 13,393.17 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 66512000

Lote n.º 30

Designação: Seguro de Responsabilidade Ambiental

Preço Base do lote: 4,200.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 66512000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16J

Distrito/Região: Guarda

Concelho: Fornos de Algodres

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 16 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Documentos de habilitação

Descrição:

1. Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II do CCP. 2. Certidão do Registo Comercial. 3. Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do artigo 55.º do CCP.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Técnica Municipal

Endereço desse serviço: Estrada Nacional n.º 16, s/n

Código postal: 6370 999

Localidade: Fornos de Algodres

Telefone: 271700060

Fax: 271700068

Endereço Eletrónico: geral@cm-fornosdealgodres.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ComprasPT (https://www2.compraspt.com/))

Link para acesso às peças do concurso (URL):

www.cm-fornosdealgodres.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 16 : 00 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Divisão Técnica Municipal

Endereço: Estrada Nacional n.º 16, s/n

Código postal: 6370 999

Localidade: Fornos de Algodres

Telefone: 271700060

Fax: 271700068

Endereço Eletrónico: geral@cm-fornosdealgodres.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/08/03



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: António Manuel Pina Fonseca

Cargo: Presidente da Câmara

416747434