Conceção, construção, manutenção, desmontagem e demolição do Pavilhão de Portugal na Expo 2025 Osaka Kansai

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E.

NIPC: 506320120

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Serviços Gerais e Contratação

Endereço: Rua de Entrecampos, n.º 28, Bloco B, 12.º Andar

Código postal: 1700 158

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT17

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa

Endereço Eletrónico: contratacao@portugalglobal.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Conceção, construção, manutenção, desmontagem e demolição do Pavilhão de Portugal na Expo 2025 Osaka Kansai

Descrição sucinta do objeto do contrato: Conceção, construção, manutenção, desmontagem e demolição do Pavilhão de Portugal na Expo 2025 Osaka Kansai, no Japão, incluindo a conceção, a produção, a montagem, a manutenção e a desmontagem de conteúdos expositivos

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas; Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 13,620,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45212310

Valor: 10,200,000.00 EUR

Objetos complementares

Vocabulário principal: 79950000

Valor: 3,420,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 306.2023.CPI.DEE

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Sim

Eletricidade ; Sistemas sanitários ; Sistemas de aquecimento a água



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: JAPÃO

NUT III: JP

Distrito/Região: Distrito não determinado

Concelho: Concelho não determinado

Freguesia: Freguesia não determinada

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 34 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Certificação para o exercício da atividade

Descrição:

Licenças e qualificações para executar os trabalhos, no local de execução do contrato

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Serviços Gerais e Contratação

Endereço desse serviço: Rua de Entrecampos, n.º 28, Bloco B, 12.º Andar

Código postal: 1700 158

Localidade: Lisboa

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Avaliação Técnica da proposta

Ponderação: 85 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Adequação propostas temáticas e criatividade conteúdos expositivos

Ponderação: 40 %

Subfator

Nome: Adequação do conceito arquitetónico do Pavilhão de Portugal

Ponderação: 40 %

Subfator

Nome: Adequação do modelo de sustentabilidade ambiental e económica

Ponderação: 20 %

Fatores

Nome: Preço Global da Proposta

Ponderação: 15 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração

Endereço: Rua de Entrecampos, n.º 28, Bloco B, 12.º Andar

Código postal: 1700 158

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: contratacao@portugalglobal.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/08/01



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Conceição Rodas

Cargo: Diretora da Direção de Serviços Gerais e Contratação

416725791