MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Rádio e Televisão de Portugal, S. A.
NIPC: 500225680
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Compras e Património
Endereço: Av. Marechal Gomes da Costa, 37
Código postal: 1849 030
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT17
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Marvila - Lisboa
Endereço Eletrónico: compras@rtp.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Apólices de Seguro de Saúde (Principal e Complementar)
Descrição sucinta do objeto do contrato: Apólices de Seguro de Saúde (Principal e Complementar)
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 3,768,446.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66512200
Valor: 3,768,446.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: RTP-CP 05/2023_EO
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Sim
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2
Lote n.º 1
Designação: Seguro de Saúde Principal
Preço Base do lote: 3,641,400.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66512200
Lote n.º 2
Designação: Seguro de Saúde Complementar
Preço Base do lote: 127,046.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66512200
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito/Região: Distrito não determinado
Concelho: Concelho não determinado
Freguesia: Freguesia não determinada
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 12 meses
Previsão de renovações? Sim
Número máximo de renovações: 1
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Seguradoras
Descrição:
Empresas de Seguros que explorem o ramo da Saúde
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
www.vortal.biz
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 31 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
67 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim
Lote nº: 1
Multifator? Sim
Fatores
Nome: Prémio mensal per capita
Ponderação: 70 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Dimensão da rede de prestadores convencionados
Ponderação: 30 %
Subfatores? Sim
Subfator
Nome: Número de Hospitais em Lisboa
Ponderação: 10 %
Subfator
Nome: Número de Hospitais no Porto
Ponderação: 10 %
Subfator
Nome: Número de Hospitais em Coimbra
Ponderação: 5 %
Subfator
Nome: Número de Hospitais em Faro
Ponderação: 5 %
Subfator
Nome: Número de Hospitais no Arquipélago da Madeira
Ponderação: 5 %
Subfator
Nome: Número de Hospitais no Arquipélago dos Açores
Ponderação: 5 %
Subfator
Nome: Número de Médicos Clínica Geral/Medicina Interna em Lisboa
Ponderação: 5 %
Subfator
Nome: Número de Médicos Clínica Geral/Medicina Interna no Porto
Ponderação: 5 %
Subfator
Nome: Número de Médicos Clínica Geral/Medicina Interna em Coimbra
Ponderação: 2 %
Subfator
Nome: Número de Médicos Clínica Geral/Medicina Interna em Faro
Ponderação: 2 %
Subfator
Nome: Número de Médicos Clínica Geral/Medicina Interna no Arq. da Madeira
Ponderação: 2 %
Subfator
Nome: Número de Médicos Clínica Geral/Medicina Interna no Arq. dos Açores
Ponderação: 2 %
Subfator
Nome: Número de Médicos Especialidade em Lisboa
Ponderação: 15 %
Subfator
Nome: Número de Médicos Especialidade no Porto
Ponderação: 15 %
Subfator
Nome: Número de Médicos Especialidade em Coimbra
Ponderação: 3 %
Subfator
Nome: Número de Médicos Especialidade em Faro
Ponderação: 3 %
Subfator
Nome: Número de Médicos Especialidade no Arquipélago da Madeira
Ponderação: 3 %
Subfator
Nome: Número de Médicos Especialidade no Arquipélago dos Açores
Ponderação: 3 %
Lote nº: 2
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração
Endereço: Av. Marechal Gomes da Costa, 37
Código postal: 1849 030
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: compras@rtp.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/07/31
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Pedro Manuel Castilho dos Reis
Cargo: Diretor de Compras e Património
416735421
Anúncio de Procedimento 13133/2023, de 3 de Agosto
- Corpo emitente: Rádio e Televisão de Portugal, S. A.
- Fonte: Diário da República n.º 150/2023, Série II de 2023-08-03
- Data: 2023-08-03
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Aquisição de Apólices de Seguro de Saúde (Principal e Complementar)
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5434395.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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