MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: AMARSUL - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S. A.
NIPC: 503876321
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Aprovisionamentos
Endereço: Ecoparque de Palmela, Pinhal das Formas, freguesia Quinta do Anjo
Código postal: 2950 672
Localidade: Palmela
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito/Região: Setúbal
Concelho: Palmela
Freguesia: Freguesia de Quinta do Anjo
Telefone: 212139600
Fax: 212139699
Endereço Eletrónico: geral@amarsul.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Conceção e Construção da Ampliação da Estação de Transferência de Sesimbra - Ref.ª CP 4_2023
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Conceção e Construção da Ampliação da Estação de Transferência de Sesimbra - Ref.ª CP 4_2023
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 755,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45232470
Valor: 755,000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: CP 04_2023
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito/Região: Setúbal
Concelho: Sesimbra
Freguesia: Freguesia de Sesimbra (Santiago)
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 270 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Alvará de empreiteiro e Documentos de qualificação
Descrição:
- Alvará de empreiteiro de obras públicas emitido pelo IMPIC de acordo com as
autorizações descritas no Programa de Concurso;
- Documento comprovativo das qualificações da equipa de projeto a qual deve ser
constituída por elementos com as seguintes qualificações mínimas:
a)Engenheiro civil com, pelo menos, 10 anos de experiência até à classe 9;
b)Engenheiro eletrotécnico com, pelo menos, 10 anos de experiência até à classe 9;
c)Engenheiro mecânico com, pelo menos, 10 anos de experiência até à classe 9
-Documento comprovativo das qualificações do diretor de obra o qual deve possuir a
seguinte qualificação mínima:
a)Engenheiro civil com, pelo menos, 10 anos de experiência até à classe 9;
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Aprovisionamentos
Endereço desse serviço: Ecoparque de Palmela, Pinhal das Formas, freguesia Quinta do Anjo
Código postal: 2950 672
Localidade: Palmela
Telefone: 212139600
Fax: 212139600
Endereço Eletrónico: geral@amarsul.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://www.vortal.biz/pt-pt/
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Amarsul
Endereço: Ecoparque de Palmela, Pinhal das Formas, freguesia Quinta do Anjo
Código postal: 2950 672
Localidade: Palmela
Telefone: 212139600
Fax: 212139699
Endereço Eletrónico: geral@amarsul.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/07/31
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Paula Luís
Cargo: Coordenador
416734952
Anúncio de Procedimento 13126/2023, de 3 de Agosto
- Corpo emitente: AMARSUL - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S. A.
- Fonte: Diário da República n.º 150/2023, Série II de 2023-08-03
- Data: 2023-08-03
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Empreitada de Conceção e Construção da Ampliação da Estação de Transferência de Sesimbra - Ref.ª CP 4_2023
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5434388.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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