MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Penacova
NIPC: 506657957
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Penacova
Endereço: Largo Alberto Leitão, n.º 5
Código postal: 3360 341
Localidade: Penacova
País: PORTUGAL
NUT III: PT16E
Distrito/Região: Coimbra
Concelho: Penacova
Freguesia: Todas
Telefone: 239470300
Fax: 239478098
Endereço da Entidade: www.cm-penacova.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-penacova.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Transportes Escolares para o Ano Letivo 2023/2024
Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente concurso público tem como objeto a contratação de serviços de transportes escolares para o ano letivo 2023/2024, para os estabelecimentos de educação e ensino na área do concelho de Penacova - denominados circuitos n.º 1, n.º 2, n.º 3, n.º 4, n.º 5, n.º 6, n.º 7 e n.º 8, distribuídos por 8 (oito) lotes, para o ano letivo 2023/2024, para os estabelecimentos de educação e ensino na área do concelho de Penacova
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 185,536.40 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Valor: 185,536.40 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: CPúblico 04/2023
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Sim
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 8
Lote n.º 1
Designação: Circuito nº 1 (Conforme Caderno de Encargos)
Preço Base do lote: 20,848.12 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 2
Designação: Circuito nº 2 (Conforme Caderno de Encargos)
Preço Base do lote: 40,327.12 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 3
Designação: Circuito nº 3 (Conforme Caderno de Encargos)
Preço Base do lote: 28,367.96 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 4
Designação: Circuito nº 4 (Conforme Caderno de Encargos)
Preço Base do lote: 13,216.48 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 5
Designação: Circuito nº 5 (Conforme Caderno de Encargos)
Preço Base do lote: 39,950.44 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 6
Designação: Circuito nº 6 (Conforme Caderno de Encargos)
Preço Base do lote: 17,072.72 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 7
Designação: Circuito nº 7 (Conforme Caderno de Encargos)
Preço Base do lote: 14,435.96 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 8
Designação: Circuito nº 8 (Conforme Caderno de Encargos)
Preço Base do lote: 11,317.60 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito/Região: Coimbra
Concelho: Penacova
Freguesia: Todas
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 10 meses
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Administrativa e Financeira
Endereço desse serviço: Largo Alberto Leitão, n.º 5
Código postal: 3360 341
Localidade: Penacova
Telefone: 239470300
Fax: 239478098
Endereço Eletrónico: geral@cm-penacova.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
www.vortal.biz
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Penacova
Endereço: Largo Alberto Leitão, n.º 5
Código postal: 3360 341
Localidade: Penacova
Telefone: 239470300
Fax: 239478098
Endereço Eletrónico: geral@cm-penacova.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/08/02
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Álvaro Gil Ferreira Martins Coimbra
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Penacova
416735195
Anúncio de Procedimento 13119/2023, de 3 de Agosto
- Corpo emitente: Município de Penacova
- Fonte: Diário da República n.º 150/2023, Série II de 2023-08-03
- Data: 2023-08-03
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Aquisição de Serviços de Transportes Escolares para o Ano Letivo 2023/2024
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5434381.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5434381/anuncio-de-procedimento-13119-2023-de-3-de-agosto