Notificação da retificação da lista provisória dos/as candidatos/as admitidos/as e excluídos/as ao procedimento concursal comum na categoria de assistente técnico para exercício de funções de apoio administrativo nos Museus Municipais da Guarda - referência AT-I.2

Aviso (extrato) n.º 14602/2023

Sumário: Notificação da retificação da lista provisória dos/as candidatos/as admitidos/as e excluídos/as ao procedimento concursal comum na categoria de assistente técnico para exercício de funções de apoio administrativo nos Museus Municipais da Guarda - referência AT-I.2.

1 - Para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 6.º e artigo 16.º da Portaria 233/2022, de 09 de setembro, conjugados com o previsto no artigo 112.º do Código do Procedimento Administrativo, notificam-se por esta via todos os interessados da retificação da Lista Provisória dos/as Candidatos/as Admitidos/as e Excluídos/as ao Procedimento Concursal comum com vista ao preenchimento de dois postos de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na categoria de Assistente Técnico para exercício de funções de Apoio Administrativo nos Museus Municipais da Guarda - Referência AT-I.2 -, publicitado através do Aviso (extrato) n.º 6791/2023, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 65, de 31 de março de 2023, com publicitação na Bolsa de Emprego Público com o Código de Oferta n.º OE202303/1187, de 31 de março, nos termos e com os fundamentos expostos na Ata n.º 3, mantendo-se, em tudo o resto, o conteúdo da Lista Provisória dos/as Candidatos/as Admitidos e Excluídos, anexa à Ata n.º 2.

2 - Nos termos do artigo 121.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, procede-se a nova Audiência Prévia à candidata cujo nome foi retificado na Lista Provisória dos/as Candidatos/as Excluídos/as, nos termos previstos na Ata n.º 3, a qual poderá, no prazo de dez dias úteis, a partir do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República, pronunciar-se, por escrito, devendo dirigir as suas alegações ao Presidente do Júri do presente procedimento concursal, utilizando obrigatoriamente o Formulário de Audiência Prévia - disponível na página eletrónica do Município da Guarda, em www.mun-guarda.pt, o qual depois de preenchido e assinado poderá ser entregue pessoalmente no Setor de Recrutamento, Formação Profissional e Avaliação de Desempenho da Divisão Administrativa e de Recursos Humanos da Câmara Municipal da Guarda, durante o horário de atendimento (das 09h00 às 12h30 e das 14h00 às 16h30, de segunda a sexta-feira) ou remetido por correio registado com aviso de receção para a seguinte morada: Município da Guarda, Praça do Município, 6301-854 Guarda, até ao último dia do prazo acima referido.

3 - Informa-se, ainda, a Candidata, cujo nome foi retificado na Lista de Candidatos/as a Admitir de Forma Condicionada, que deverá proceder à correção dos lapsos em causa e/ou entrega do(s) documento(s) solicitado(s), nos termos definidos na Ata n.º 3, a qual se encontra, igualmente, divulgada na página eletrónica do Município da Guarda.

4 - Informam-se, ainda, os/as Candidatos/as que a Ata n.º 3 será afixada em local visível e público no Setor de Recrutamento, Formação Profissional e Avaliação de Desempenho da Divisão Administrativa e de Recursos Humanos do Município da Guarda, podendo ainda ser consultada na página eletrónica do Município da

Guarda em https://www.mun-guarda.pt/municipio/organizacao/recursos-humanos/recrutamento/, separador "PROCEDIMENTOS CONCURSAIS COMUNS PARA A CARREIRA E CATEGORIA DE ASSISTENTE TÉCNICO EM VÁRIAS ÁREAS DE ATIVIDADE".

10 de julho de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal da Guarda, Sérgio Fernando da Silva Costa.

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