Aviso (extrato) n.º 14529-A/2023
Sumário: Notificação para o exercício do direito de audiência prévia no âmbito do procedimento concursal para o preenchimento de cinco postos de trabalho, na carreira e categoria de técnico superior, do mapa de pessoal da DGAEP, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 23984-B/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 244, de 21 de dezembro de 2022.
No âmbito do procedimento concursal para o preenchimento de 5 postos de trabalho, na carreira e categoria de Técnico Superior, do mapa de pessoal da DGAEP, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 23984-B/2022, publicado no Diário da República n.º 244/2022, Série II de 21 de dezembro, e considerado o número de candidatos, notificam-se, por este meio, nos termos do disposto na alínea e) do n.º 1 e n.º 4 do artigo 112.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, os candidatos aprovados e excluídos, para efeitos de exercício do seu direito de audiência prévia, sob a forma escrita, nos termos dos artigos 121.º e seguintes do mesmo Código. Para este efeito, devem os candidatos aceder à plataforma dedicada para conhecimento do projeto de decisão que sobre eles recaia, nos termos e com os fundamentos constantes dos projetos de lista de ordenação final e de candidatos excluídos, publicadas no respetivo sítio da Internet, em https://candidaturas.dgaep.gov.pt/.
O prazo para audiência prévia no âmbito das listas provisórias de candidatos colocados e não colocados é de 10 dias úteis, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 86.º e no n.º 1 do artigo 121.º, a contar nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 113.º do Código do Procedimento Administrativo.
Todos os candidatos serão igualmente informados, por correio eletrónico, da publicação das referidas listas.
1 de agosto de 2023. - A Presidente do Júri, Patrícia Ramos.
316738232
Aviso (extrato) 14529-A/2023, de 2 de Agosto
- Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
- Fonte: Diário da República n.º 149/2023, 1º Suplemento, Série II de 2023-08-02
- Data: 2023-08-02
- Parte: C
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Sumário
Notificação para o exercício do direito de audiência prévia no âmbito do procedimento concursal para o preenchimento de cinco postos de trabalho, na carreira e categoria de técnico superior, do mapa de pessoal da DGAEP, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 23984-B/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 244, de 21 de dezembro de 2022
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5433224.dre.pdf .
Aviso
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