Notificação para o exercício do direito de audiência prévia no âmbito do procedimento concursal para o preenchimento de cinco postos de trabalho, na carreira e categoria de técnico superior, do mapa de pessoal da DGAEP, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 23984-B/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 244, de 21 de dezembro de 2022

Aviso (extrato) n.º 14529-A/2023

Sumário: Notificação para o exercício do direito de audiência prévia no âmbito do procedimento concursal para o preenchimento de cinco postos de trabalho, na carreira e categoria de técnico superior, do mapa de pessoal da DGAEP, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 23984-B/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 244, de 21 de dezembro de 2022.

No âmbito do procedimento concursal para o preenchimento de 5 postos de trabalho, na carreira e categoria de Técnico Superior, do mapa de pessoal da DGAEP, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 23984-B/2022, publicado no Diário da República n.º 244/2022, Série II de 21 de dezembro, e considerado o número de candidatos, notificam-se, por este meio, nos termos do disposto na alínea e) do n.º 1 e n.º 4 do artigo 112.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, os candidatos aprovados e excluídos, para efeitos de exercício do seu direito de audiência prévia, sob a forma escrita, nos termos dos artigos 121.º e seguintes do mesmo Código. Para este efeito, devem os candidatos aceder à plataforma dedicada para conhecimento do projeto de decisão que sobre eles recaia, nos termos e com os fundamentos constantes dos projetos de lista de ordenação final e de candidatos excluídos, publicadas no respetivo sítio da Internet, em https://candidaturas.dgaep.gov.pt/.

O prazo para audiência prévia no âmbito das listas provisórias de candidatos colocados e não colocados é de 10 dias úteis, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 86.º e no n.º 1 do artigo 121.º, a contar nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 113.º do Código do Procedimento Administrativo.

Todos os candidatos serão igualmente informados, por correio eletrónico, da publicação das referidas listas.

1 de agosto de 2023. - A Presidente do Júri, Patrícia Ramos.

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