Concurso Público para Contratação de Seguros e Prestação de Serviços Complementares de Corretagem

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: REN - Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S. A.

NIPC: 503264032

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: REN - SERVIÇOS S. A.

Endereço: Avenida Estados Unidos America 55

Código postal: 1749 061

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

Telefone: 210013500

Fax: 210013310

Endereço Eletrónico: nuno.matos@ren.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público para Contratação de Seguros e Prestação de Serviços Complementares de Corretagem

Descrição sucinta do objeto do contrato: Contratação de Seguros Danos Materiais e Perdas de Exploração, Responsabilidade Civil Geral, Responsabilidade Civil Marítima, Responsabilidade Civil Ambiental, Terrorismo e Aquisição de Serviços Complementares de Corretagem

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 11,103,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 66510000

Valor: 11,103,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: PC-2023-000530

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 5

Lote n.º 1

Designação: Danos Materiais para Linhas Elétricas

Preço Base do lote: 3,000,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 66510000

Lote n.º 2

Designação: Danos Materiais e Perdas de Exploração sem Linhas

Preço Base do lote: 3,000,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 66510000

Lote n.º 3

Designação: Responsabilidade Civil Geral

Preço Base do lote: 3,600,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 66510000

Lote n.º 4

Designação: Responsabilidade Civil Marítima

Preço Base do lote: 1,200,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 66510000

Lote n.º 5

Designação: Seguro de Terrorismo, RC Ambiental e RC Cabo Marítimo

Preço Base do lote: 303,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 66510000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 36 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: REN - SERVIÇOS S. A.

Conforme artº 5 do Programa de Procedimento

Endereço desse serviço: Avenida Estados Unidos America 55

Código postal: 1749 061

Localidade: Lisboa

Telefone: 210013500

Fax: 210013310

Endereço Eletrónico: nuno.matos@ren.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://gov.saphety.com/bizgov/econcursos/buyer/procedureAction.action



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: No-claim bonus + Otimização da franquia

Ponderação: 10 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 90 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: REN - Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S. A.

Endereço: Avenida Estados Unidos America 55

Código postal: 1749 061

Localidade: Lisboa

Telefone: 210013500

Fax: 210013310

Endereço Eletrónico: nuno.matos@ren.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/07/31



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Nuno Miguel Alves da Silva do Rosário

Cargo: Diretor

416729266