Concurso Público para Concessão do Direito de Utilização Privativa do Domínio Público Marítimo (DPM), para conceção, Instalação e Exploração de um Apoio de Praia Completo (APC), na Unidade Balnear 03 (UB03) da Praia do Osso da Baleia - Processo n.º 006_CPB_SA_23

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Pombal

NIPC: 506334562

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Pombal

Endereço: Largo do Cardal

Código postal: 3100 440

Localidade: Pombal

País: PORTUGAL

NUT III: PT16F

Distrito/Região: Leiria

Concelho: Pombal

Freguesia: Freguesia de Pombal - Pombal

Telefone: 236210500

Endereço da Entidade: www.cm-pombal.pt

Endereço Eletrónico: sa@cm-pombal.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público para Concessão do Direito de Utilização Privativa do Domínio Público Marítimo (DPM), para conceção, Instalação e Exploração de um Apoio de Praia Completo (APC), na Unidade Balnear 03 (UB03) da Praia do Osso da Baleia - Processo 006_CPB_SA_23

Descrição sucinta do objeto do contrato: Concurso Público para Concessão do Direito de Utilização Privativa do Domínio Público Marítimo (DPM), para conceção, Instalação e Exploração de um Apoio de Praia Completo (APC), na Unidade Balnear 03 (UB03) da Praia do Osso da Baleia.

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos

Preço base do procedimento? Não

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 92332000





3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 006/CPB/SA/23

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Sim

Manutenção de espaços públicos



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16F

Distrito/Região: Leiria

Concelho: Pombal

Freguesia: Freguesia de Carriço

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 20 anos

Previsão de renovações? Sim

Número máximo de renovações: 2

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Sim

Prazo de execução da renovação do contrato: 5 anos



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Documentos de Habilitação

Descrição:

Documentos exigidos no ponto 8. do Programa de Concurso.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Unidade de Contratação Pública

Endereço desse serviço: Largo do Cardal

Código postal: 3100 440

Localidade: Pombal

Telefone: 236210500

Endereço Eletrónico: sa@cm-pombal.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://community.vortal.biz/sts/Login



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Fator A

Ponderação: 30 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Fator B

Ponderação: 40 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: X - inserção do edifício no meio envolvente

Ponderação: 30 %

Subfator

Nome: Y - qualidade dos materiais e dos equipamentos

Ponderação: 45 %

Subfator

Nome: Z - dimensionamento dos compartimentos referentes às funções obrig.

Ponderação: 25 %

Fatores

Nome: Fator C

Ponderação: 30 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Q - Oferta Comercial

Ponderação: 35 %

Subfator

Nome: R - Oferta Cultural/ Ambiental

Ponderação: 35 %

Subfator

Nome: S - Período de funcionamento

Ponderação: 30 %



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 1 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Pombal

Endereço: Largo do Cardal

Código postal: 3100 440

Localidade: Pombal

Telefone: 236210500

Endereço Eletrónico: sa@cm-pombal.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/08/02



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Pedro Pimpão - Dr.

Cargo: Presidente da Câmara

416739707