Empreitada de Construção e Equipamento da Mini-Sidraria de São Roque do Faial - Santana

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Secretaria Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural

NIPC: 600086615

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretário Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural

Endereço: Avenida Arriaga n.º 21-A Edifício Golden Gate 5.º Piso

Código postal: 9000 060

Localidade: Funchal

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Telefone: 291201840

Fax: 291220605

Endereço Eletrónico: gabinete.sra@madeira.gov.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de Construção e Equipamento da Mini-Sidraria de São Roque do Faial - Santana

Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Construção e Equipamento da Mini-Sidraria de São Roque do Faial - Santana

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 889,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45213251

Valor: 889,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CP N.º5/DRA-SRA/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT300

Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Santana

Freguesia: Freguesia de São Roque do Faial

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 365 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará Construção/Certificado emitido pelo IMPIC

Descrição:

i) A 1ª Subcategoria, da 1ª Categoria, Estruturas e Elementos de Betão, a qual tem de ser da classe que cubra o valor global da proposta;

ii) A 1ª Subcategoria, da 4ª Categoria, Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50KVA, a qual tem de ser da classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeite;

iii) A 7ª Subcategoria, da 1ª Categoria, Trabalhos em perfis não estruturais, a qual tem de ser da classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeite;

iv) A 1ª Subcategoria, da 7ª Categoria, Demolições, a qual tem de ser da classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeite.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Serviços Jurídicos e Gestão do Gabinete do Secretário Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural

Endereço desse serviço: Avenida Arriaga n.º 21-A Edifício Golden Gate 5.º Piso

Código postal: 9000 060

Localidade: Funchal

Endereço Eletrónico: gabinete.sra@madeira.gov.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NjYzNzkz



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 2 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho do Governo Regional da Madeira

Endereço: Av. do Infante n.º 1

Código postal: 9000 015

Localidade: Funchal

Endereço Eletrónico: gabinete.presidencia@madeira.gov.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/08/02



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: José Humberto de Sousa Vasconcelos

Cargo: Secretário Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural

416741967