Lista nominativa de transição dos trabalhadores da carreira e categoria de assistente operacional para o Município de Moita

Aviso (extrato) n.º 14495/2023

Sumário: Lista nominativa de transição dos trabalhadores da carreira e categoria de assistente operacional para o Município de Moita.

Lista nominativa de transição dos trabalhadores da carreira e categoria de assistente operacional para o Município de Moita

Nos termos e para os efeitos do disposto nos n.os 4 e 5 do artigo 18.º do Decreto-Lei 23/2019, de 30 de janeiro, que concretiza a transferência de competências para os órgãos municipais e das entidades intermunicipais no domínio da saúde, torna-se pública a lista nominativa, homologada pelo Senhor Secretário de Estado da Saúde, em 24/05/2023, dos trabalhadores com vínculo de emprego público da carreira de assistente operacional, que exercem funções na Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. e que transitam para o mapa de pessoal do Município de Moita, com efeitos a 1 de julho de 2023:

Lista nominativa de transição de assistentes operacionais para a Câmara Municipal de Moita

(artigo 18.º do Decreto-Lei 23/2019, de 30 de janeiro)



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30/05/2023. - O Vogal do Conselho Diretivo da ARSLVT, I. P., Nuno Venade.

316640887

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2019-01-30 - Decreto-Lei 23/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

  Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais no domínio da saúde